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Publicada NT2023.001 V1.00, tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada NT2023.001 V1.00, visando o atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2023-001-v1-00-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/

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