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Agenda de obrigações do DP - Fevereiro/2022

Dizem que o ano só começa depois do Carnaval.
Certamente quem disse isso não trabalha no DP. 🙈🙈

Seja bem-vindo, Fevereiro! ⛱️

Neste segundo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem:

🔹 Atenção para a mudança em relação ao MEI a partir da competência 01/2022 ▶️ não tem mais GFIP, FGTS é no DAE, e vencimento é dia 07 do mês seguinte;
🔸 Preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) competência 01/2022;
🔹 Atenção para atualização do FAP no sistema de folha e atualização do S-1005 com o FAP para obras próprias (CNO);
🔸 Atenção para atualização da Classificação Tributária no S-1000 em caso de enquadramento ou desenquadramento do Simples Nacional no ano de 2022;
🔹 Atenção para possíveis diferenças nos totalizadores dos trabalhadores (S-5001) em função da atualização da tabela de INSS em 20/01/2022.

📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de FEVEREIRO/2022:

05/02 - Sábado
Pagamento de salários competência 01/2022

07/02 - Segunda-feira
Pagamento de salários competência 01/2022 empregados Domésticos
Prazo para exportação do Sefip FGTS competência 01/2022
Prazo para fechamento do eSocial competência 01/2022 para Doméstico, Segurado Especial e MEI
Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 01/2022 para Segurado Especial e MEI
Vencimento do DAE (INSS e FGTS) competência 01/2022 (Doméstico, Segurado Especial e MEI)
Prazo para envio do CAGED competência 01/2022 (apenas empregadores do Grupo 4 do eSocial)

15/02 - Terça-feira
Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)
Prazo para fechamento do eSocial competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)
Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)
Prazo para transmissão da DCTFWeb competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)
Prazo para fechamento eSocial e DCTFWeb para empresas sem movimento competência 01/2022
Vencimento da GPS (carnê) facultativo e GPS complementar (menos 1 SM) competência 01/2022

18/02 - Sexta-feira
Prazo para opção pela Desoneração da Folha (lei nº 13.161) mediante pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta
Prazo para opção da Contribuição Previdenciária Rural sobre a folha (lei nº 13.606) mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários
Prazo para envio da Declaração de Compensação - DComp Web competência 01/2022
Vencimento do DARF IR referência 01/2022
Vencimento do DARF Previdenciário competência 01/2022

25/02 - Sexta-feira
Vencimento do DARF PIS sobre folha competência 01/2022
Prazo para entrega da DIRF do ano base 2021 (todos os grupos)
Prazo para entrega da Declaração de Rendimentos do ano base 2021

Ótimo trabalho a todos!

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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews

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Entidades da classe contábil apoiam a derrubada do veto 71/2021

Classe contábil apoia o Projeto de Lei (PL) nº 4.157, de 2019, que propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entidades-da-classe-contabil-apoiam-a-derrubada-do-veto-71-2021/

#ContNews #Contabilidade #FENACON #GFIP #CFC #Ibracon
GFIP – FENACON, CFC e Ibracon assinam carta aberta pela derrubada do Veto Presidencial nº 71/2021

A FENACON, o CFC e o Ibracon assinaram uma Carta Aberta pela derrubada do Veto Presidencial n° 71/2021. O documento estabelece a anulação do Projeto de Lei n° 4.157/2019, que propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/gfip-fenacon-cfc-e-ibracon-assinam-carta-aberta-pela-derrubada-do-veto-presidencial-no-71-2021/

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Senador Izalci anuncia acordo com o governo federal para a derrubada do Veto Presidencial nº 71/2021

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) anunciou, na manhã desta quarta-feira (18), a realização de acordo com o governo federal para a derrubada do Veto Presidencial nº 71/2021, que desaprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.157/19, que propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senador-izalci-anuncia-acordo-com-o-governo-federal-para-a-derrubada-do-veto-presidencial-no-71-2021/

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Falhas e instabilidade no Conectividade Social ICP v2 preocupam usuários

A grande dor de cabeça é que é por meio desse sistema que os usuários trocam mensagens e arquivos com a instituição e acessam serviços relativos ao FGTS. Além disso, desde o último dia 16 de maio, os envios de arquivos SEFIP extemporâneos de competências a partir de cinco meses anteriores à atual devem ser realizados exclusivamente por meio do novo canal Conectividade Social ICP V2. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/falhas-e-instabilidade-no-conectividade-social-icp-v2-preocupam-usuarios/

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Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ

A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma fonte única e oficial de informações cadastrais de pessoas jurídicas, sendo completamente integrada com órgãos de registro e administrações tributárias por meio da Redesim. Todas as atualizações de informações cadastrais, inclusive sobre os responsáveis legais e quadro societário, são realizadas exclusivamente na base de dados do CNPJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-esclarece-sobre-a-comprovacao-de-inscricao-no-cnpj-2/

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Duplicidade nos contratos de CAEPF e CEI

📌 O INSS informa que identificou que não estão sendo agrupados os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF do empregador Pessoa Física, que antes estavam vinculados à matrícula CEI informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/duplicidade-nos-contratos-de-caepf-e-cei/

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#ContNews #Contabilidade #Folha #eSocial #JeníSchulter #CAEPF #CEI #GFIP #BenefíciosPrevidenciários
Cai veto à anistia de multa por atraso da GFIP

Por 414 votos a favor, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, 5 de julho, o Veto 71/2021 à anistia para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

A anulação das penalidades será realizada nos casos em que não houver obrigatoriedade de recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, é importante destacar que os valores já pagos não serão devolvidos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cai-veto-a-anistia-de-multa-por-atraso-da-gfip/

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Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS

Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (8), a Lei 14.397, de 2022, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/promulgada-anistia-de-multas-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ReceitaFederal #FGTS #GFIP #Multas #Atraso
Após receber nos últimos dias diversos relatos de problemas com a baixa de apontamentos de pendências no sistema da Receita Federal, decorrente das multas anistiadas pela entrega em atraso da GFIP sem movimento, o Sescon-SP oficiou a instituição pedindo a imediata baixa dessas penalidades, conforme a Lei nº 14.397/2022.

Essa situação vem trazendo transtornos para as empresas contábeis, uma vez que para se obter uma certidão negativa do seu cliente, torna-se necessário a abertura de um processo de revisão.

Continuaremos monitorando o processo e assim que tivermos um posicionamento informaremos a todos.

#ContNews #Contabilidade #SesconSP #ReceitaFederal #MultaAnistiada #GFIP
Obrigações de Fim de Ano

Dezembro se aproximando e surgem dúvidas sobre as obrigações e o vencimento das rotinas anuais.

Segue um breve resumo das obrigações anuais que precisam ser enviadas, além das mensais que todos já conhecemos.

DEZEMBRO/2022:

eSocial 13º salário - processamento até 20/12/2022 (terça-feira)
envio dos eventos S-1200, S-1280 e S-1299 anual.
não há obrigatoriedade de envio para empregadores sem movimento de 13º salário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/obrigacoes-de-fim-de-ano/

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Envie sua GFIP de fevereiro ao SESCAP-PR!

O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT 2022/2023
O SESCAP-PR solicita que as empresas representadas enviem até o dia 10 de abril os arquivos SEFIP/GFIP, relativos ao mês de fevereiro de 2022, para o e-mail financeiro2@sescap-pr.org.br. O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT 2022/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/envie-sua-gfip-de-fevereiro-ao-sescap-pr/

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