Medida provisória abre crédito para estados e municípios que perderam arrecadação de ICMS
Imposto foi reduzido em 2022 para alguns setores, como o de combustíveis. O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1197/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-abre-credito-para-estados-e-municipios-que-perderam-arrecadacao-de-icms/
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Imposto foi reduzido em 2022 para alguns setores, como o de combustíveis. O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1197/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-abre-credito-para-estados-e-municipios-que-perderam-arrecadacao-de-icms/
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Mackenzie Rio: desoneração da folha de pagamento pode reconfigurar empregabilidade
Após o veto do presidente da República à desoneração da folha de pagamento em alguns setores como indústria, tecnologia e vestuário, o caso segue no aguardo de votações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mackenzie-rio-desoneracao-da-folha-de-pagamento-pode-reconfigurar-empregabilidade/
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Após o veto do presidente da República à desoneração da folha de pagamento em alguns setores como indústria, tecnologia e vestuário, o caso segue no aguardo de votações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mackenzie-rio-desoneracao-da-folha-de-pagamento-pode-reconfigurar-empregabilidade/
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Empresas vão enfrentar medida contra desoneração da folha
Quando se impõe visão política sobre a regra do jogo, a situação termina no Judiciário. As empresas não vão repassar no preço para os clientes e quem tentar vai enfrentar forte resistência. Neste momento, há duas situações principais em definição.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-vao-enfrentar-medida-contra-desoneracao-da-folha/
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Quando se impõe visão política sobre a regra do jogo, a situação termina no Judiciário. As empresas não vão repassar no preço para os clientes e quem tentar vai enfrentar forte resistência. Neste momento, há duas situações principais em definição.
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Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.
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Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.
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Otimizando a Carga Tributária: Estratégias para Empresas se Beneficiarem da Desoneração da Folha de Pagamento
A desoneração da folha de pagamento oferece uma oportunidade para as empresas reduzirem sua carga tributária. Para que os clientes de contabilidade possam se adaptar e aproveitar ao máximo essa desoneração, algumas estratégias podem ser empregadas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/otimizando-a-carga-tributaria-estrategias-para-empresas-se-beneficiarem-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento/
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A desoneração da folha de pagamento oferece uma oportunidade para as empresas reduzirem sua carga tributária. Para que os clientes de contabilidade possam se adaptar e aproveitar ao máximo essa desoneração, algumas estratégias podem ser empregadas.
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Líder do governo no Senado diz que MP da reoneração não será devolvida
Diversos parlamentares pediram a devolução, sem análise, da medida provisória que limita a desoneração prevista em lei, promulgada pelo Congresso no fim de 2023. A sugestão apresentada na última reunião de líderes era a de que o governo apresentasse, via projeto de lei, suas propostas para três pontos sensíveis: a reoneração gradual dos 17 setores que haviam sido beneficiados pela desoneração da folha até 2027; a revogação de incentivos para o setor de eventos; e a limitação no percentual para compensação tributária obtida por via judicial.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lider-do-governo-no-senado-diz-que-mp-da-reoneracao-nao-sera-devolvida/
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Diversos parlamentares pediram a devolução, sem análise, da medida provisória que limita a desoneração prevista em lei, promulgada pelo Congresso no fim de 2023. A sugestão apresentada na última reunião de líderes era a de que o governo apresentasse, via projeto de lei, suas propostas para três pontos sensíveis: a reoneração gradual dos 17 setores que haviam sido beneficiados pela desoneração da folha até 2027; a revogação de incentivos para o setor de eventos; e a limitação no percentual para compensação tributária obtida por via judicial.
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Prioridades: senadores citam desoneração e complemento à reforma tributária
No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores falaram sobre os temas que consideram prioritários em 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prioridades-senadores-citam-desoneracao-e-complemento-a-reforma-tributaria/
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Prioridades da Frente do Comércio incluem desoneração da folha e funcionamento de lojas aos domingos
Os deputados que integram a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo discutiram os temas da agenda legislativa prioritária para o setor em 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prioridades-da-frente-do-comercio-incluem-desoneracao-da-folha-e-funcionamento-de-lojas-aos-domingos/
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Desoneração da folha de pagamento: governo deve editar MP ainda esta semana
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Desoneração: Governo mantém 17 setores da economia
A Medida Provisória Nº 1.208, promulgada em 27 de fevereiro de 2024, marca um momento significativo na legislação brasileira, trazendo mudanças relevantes que impactarão diversos setores.
Esta MP revoga dispositivos específicos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, evidenciando a dinâmica e a constante evolução do nosso quadro legal. As alterações incluem a revogação dos artigos 1º a 3º, das alíneas "b", "c" e "d" do inciso II do caput do artigo 6º, além dos Anexos I e II.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-governo-mantem-17-setores-da-economia/
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Esta MP revoga dispositivos específicos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, evidenciando a dinâmica e a constante evolução do nosso quadro legal. As alterações incluem a revogação dos artigos 1º a 3º, das alíneas "b", "c" e "d" do inciso II do caput do artigo 6º, além dos Anexos I e II.
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