ICMS ST - Convênio ICMS 142/18 - https://bit.ly/3CLLjXB

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sua 171ª reunião ordinária, realizada em Salvador em 2018, celebrou o convênio ICMS 142/18.

O convênio trata do regime de substituição tributária, e se aplica a todos os contribuintes do ICMS optantes ou não do Simples Nacional. Lembrando que as empresas que são sujeitos passivos por substituição tributária devem sempre observar as normas da UF de destino.

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Respondendo algumas questões sobre a DeSTDA

Quem tem uma empresa optante do Simples Nacional que trabalha com substituição tributária, diferencial de alíquotas ou antecipação de ICMS, já deve ter ouvido falar na DeSTDA. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/respondendo-algumas-questoes-sobre-a-destda/

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Boletim Informativo nº 013/2023

PARCELAMENTO DE ICMS DECLARADO PELOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM DeSTDA - DECRETO Nº 2.218, DE 2023.A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regulamentado pelo Decreto nº 2.218/2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/boletim-informativo-no-013-2023/

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Prorrogado prazos de entrega da GIA-ST e de arquivos da DeSTDA no Rio Grande do Sul

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 040/24
Prorroga prazos de entrega da GIA-ST e de arquivos da DeSTDA

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece:

1. Ficam prorrogados os prazos de entrega:
a) até 10 de junho de 2024, da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIAST, de que trata a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo IX, Seção 2.0, referente a operações realizadas no mês de abril de 2024;
b) até 28 de junho de 2024, dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de
Alíquota e Antecipação - DeSTDA, de que trata a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo LXXIII, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2024.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2024.

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