STF rejeita incompatibilidade entre regras do setor de informática e incentivos da ZFM
Prevaleceu o entendimento de que o setor está submetido a regramento específico, não implicando redução de incentivos aos empreendimentos da ZFM. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-rejeita-incompatibilidade-entre-regras-do-setor-de-informatica-e-incentivos-da-zfm/
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Prevaleceu o entendimento de que o setor está submetido a regramento específico, não implicando redução de incentivos aos empreendimentos da ZFM. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-rejeita-incompatibilidade-entre-regras-do-setor-de-informatica-e-incentivos-da-zfm/
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OAB questiona decretos que reduziram alíquota do IPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7157) contra decretos federais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega que a alteração nas tabelas de incidência do tributo trará inúmeros prejuízos ao Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-questiona-decretos-que-reduziram-aliquota-do-ipi/
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7157) contra decretos federais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega que a alteração nas tabelas de incidência do tributo trará inúmeros prejuízos ao Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-questiona-decretos-que-reduziram-aliquota-do-ipi/
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Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7153), ajuizada pelo Partido Solidariedade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-alexandre-de-moraes-suspende-reducao-de-ipi-de-produtos-que-concorrem-com-os-fabricados-na-zona-franca-de-manaus/
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7153), ajuizada pelo Partido Solidariedade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-alexandre-de-moraes-suspende-reducao-de-ipi-de-produtos-que-concorrem-com-os-fabricados-na-zona-franca-de-manaus/
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A importância da Zona Franca de Manaus
O Polo industrial da Zona Franca de Manaus é voltado para a atração de fábricas, com o intuito de promover maior integração territorial e gerar empregos. A região era pouco povoada e por isso necessitava dessa maior integração territorial
Os tributos das empresas ali instaladas são reduzidos ou isentos, e também tem facilitações burocráticas, em geral esses incentivos teriam prazo determinado, mas eles vêm se renovando periodicamente
O desafio do governo atualmente é a diversificação da produção, o barateamento dos custos com transporte e implantação de medidas de exploração sustentável da floresta amazônica
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-zona-franca-de-manaus/
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O Polo industrial da Zona Franca de Manaus é voltado para a atração de fábricas, com o intuito de promover maior integração territorial e gerar empregos. A região era pouco povoada e por isso necessitava dessa maior integração territorial
Os tributos das empresas ali instaladas são reduzidos ou isentos, e também tem facilitações burocráticas, em geral esses incentivos teriam prazo determinado, mas eles vêm se renovando periodicamente
O desafio do governo atualmente é a diversificação da produção, o barateamento dos custos com transporte e implantação de medidas de exploração sustentável da floresta amazônica
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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-suspende-novo-decreto-que-reduziu-ipi-de-produtos-que-concorrem-com-os-produzidos-na-zfm/
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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-suspende-novo-decreto-que-reduziu-ipi-de-produtos-que-concorrem-com-os-produzidos-na-zfm/
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Perguntas e respostas – Redução do IPI
Entenda como foi alterada a alíquota do IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, preservando, ao mesmo tempo, a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/perguntas-e-respostas-reducao-do-ipi/
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Entenda como foi alterada a alíquota do IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, preservando, ao mesmo tempo, a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/perguntas-e-respostas-reducao-do-ipi/
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IPI: Governo restitui a alíquota cheia de 170 produtos “estratégicos” da Zona Franca de Manaus
Para assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e seguir com a estratégia de redução gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o governo restituiu a alíquota cheia de 170 produtos considerados estratégicos no polo industrial amazônico. A decisão está no Decreto 11.182, publicado no Diário Oficial da União em 24/08.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/ipi-governo-restitui-a-aliquota-cheia-de-170-produtos-estrategicos-da-zona-franca-de-manaus/
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Para assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e seguir com a estratégia de redução gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o governo restituiu a alíquota cheia de 170 produtos considerados estratégicos no polo industrial amazônico. A decisão está no Decreto 11.182, publicado no Diário Oficial da União em 24/08.
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Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-pode-ser-aplicada-isencao-fiscal-para-entrada-na-zfm-de-produtos-dos-paises-do-gatt/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-pode-ser-aplicada-isencao-fiscal-para-entrada-na-zfm-de-produtos-dos-paises-do-gatt/
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