STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios

Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-referenda-liminar-que-suspendeu-regra-do-cnj-sobre-pagamento-de-precatorios/

#ContNews #Contabilidade #STF #Precatórios #CNJ #RPV

Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ​não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cancelamento-de-precatorios-nao-resgatados-em-dois-anos-e-inconstitucional-decide-stf/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #Gestão #STF #ADI #RPV #Precatórios