Quem pode optar pela Imunidade Tributária
Dentre as regras da Contribuição Federal, sabemos que ela concede aos entes federativos a competência de instituir tributos. Mas ao analisar a constituição, percebe-se também que ela delimita algumas regras referentes a tributação.
A imunidade tributária é uma limitação, onde fica impedida a instituição de impostos a determinados contribuinte e bens.
A imunidade pode ser recíproca, de templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação, entidades de assistência social, livros, jornais e periódicos, fonogramas e videogramas musicais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/quem-pode-optar-pela-imunidade-tributaria/
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Dentre as regras da Contribuição Federal, sabemos que ela concede aos entes federativos a competência de instituir tributos. Mas ao analisar a constituição, percebe-se também que ela delimita algumas regras referentes a tributação.
A imunidade tributária é uma limitação, onde fica impedida a instituição de impostos a determinados contribuinte e bens.
A imunidade pode ser recíproca, de templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação, entidades de assistência social, livros, jornais e periódicos, fonogramas e videogramas musicais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/quem-pode-optar-pela-imunidade-tributaria/
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Normatização, mensuração e auditoria: as três oportunidades que o ESG abre para contadores, segundo diretor da Faculdade Fipecafi
Para que a sociedade saiba se, de fato, as empresas estão incorporando práticas de ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) nos negócios, é preciso que as informações sigam um padrão universal que facilite a sua apuração interna, comparação com o mercado e verificação independente, explica o consultor e professor Fernando Murcia, diretor de pesquisas da Fipecafi. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/normatizacao-mensuracao-e-auditoria-as-tres-oportunidades-que-o-esg-abre-para-contadores-segundo-diretor-da-fipecafi/
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Para que a sociedade saiba se, de fato, as empresas estão incorporando práticas de ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) nos negócios, é preciso que as informações sigam um padrão universal que facilite a sua apuração interna, comparação com o mercado e verificação independente, explica o consultor e professor Fernando Murcia, diretor de pesquisas da Fipecafi. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/normatizacao-mensuracao-e-auditoria-as-tres-oportunidades-que-o-esg-abre-para-contadores-segundo-diretor-da-fipecafi/
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BNDES inclui MEIs na segunda edição do programa de crédito para micro e pequenas empresas
A segunda edição do FGI PEAC vai até o último dia de 2023 (31 de dezembro) e os empréstimos serão cobertos pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) do BNDES em até 80% do valor do contrato. Os valores de empréstimo vão de R$ 1 mil a R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência de 6 a 12 meses.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/bndes-inclui-meis-na-segunda-edicao-do-programa-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas/
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A segunda edição do FGI PEAC vai até o último dia de 2023 (31 de dezembro) e os empréstimos serão cobertos pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) do BNDES em até 80% do valor do contrato. Os valores de empréstimo vão de R$ 1 mil a R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência de 6 a 12 meses.
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Perguntas e respostas – Redução do IPI
Entenda como foi alterada a alíquota do IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, preservando, ao mesmo tempo, a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/perguntas-e-respostas-reducao-do-ipi/
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Entenda como foi alterada a alíquota do IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, preservando, ao mesmo tempo, a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/perguntas-e-respostas-reducao-do-ipi/
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Tecnologia no setor contábil aumenta em 80% a produtividade nos escritórios
A rotina de um escritório contábil pode ser desafiadora e complexa - soma-se atendimento, processos internos e externos, gestão de equipe, leis tributárias e, até mesmo, os contratempos e demandas urgentes dos clientes. Segundo pesquisa recente da consultoria Team Upp, empresas que possuem ações para melhorar a experiência da equipe podem otimizar até 25% dos lucros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/tecnologia-no-setor-contabil-aumenta-em-80-a-produtividade-nos-escritorios/
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A rotina de um escritório contábil pode ser desafiadora e complexa - soma-se atendimento, processos internos e externos, gestão de equipe, leis tributárias e, até mesmo, os contratempos e demandas urgentes dos clientes. Segundo pesquisa recente da consultoria Team Upp, empresas que possuem ações para melhorar a experiência da equipe podem otimizar até 25% dos lucros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/tecnologia-no-setor-contabil-aumenta-em-80-a-produtividade-nos-escritorios/
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Conheça as 10 fraudes mais comuns que ocorrem nas empresas
Falar sobre fraudes dentro das empresas é sempre um tema muito complexo, por mais que todos saibam que elas ocorram com frequência, na maioria das vezes essas não são documentadas, nem mesmo punidas dentro das empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/conheca-as-10-fraudes-mais-comuns-que-ocorrem-nas-empresas/
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Falar sobre fraudes dentro das empresas é sempre um tema muito complexo, por mais que todos saibam que elas ocorram com frequência, na maioria das vezes essas não são documentadas, nem mesmo punidas dentro das empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/conheca-as-10-fraudes-mais-comuns-que-ocorrem-nas-empresas/
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Entenda as diferenças entre trabalho a distância, teletrabalho e trabalho remoto
O artigo 6º da CLT nunca trouxe distinção entre trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado. Contudo, em 2011, com a Lei 12.551/11, surgiu o termo jurídico “trabalho realizado a distância”, e por meio de alteração da redação do artigo 6º, trouxe a possibilidade de o controle de jornada ser feito por meios telemáticos e informatizados de comando.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/entenda-as-diferencas-entre-trabalho-a-distancia-teletrabalho-e-trabalho-remoto/
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O artigo 6º da CLT nunca trouxe distinção entre trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado. Contudo, em 2011, com a Lei 12.551/11, surgiu o termo jurídico “trabalho realizado a distância”, e por meio de alteração da redação do artigo 6º, trouxe a possibilidade de o controle de jornada ser feito por meios telemáticos e informatizados de comando.
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Criado programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.438/22, que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto é oriundo da Medida Provisória 1107/22, aprovada com alterações pelo Congresso, e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
A norma sancionada cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/criado-programa-de-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios/
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.438/22, que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto é oriundo da Medida Provisória 1107/22, aprovada com alterações pelo Congresso, e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
A norma sancionada cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/criado-programa-de-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios/
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Agora é lei - Alteração na data do vencimento do FGTS
Em 19 de março de 2022 publicamos um post sobre a MP 1.107 que alterava o vencimento do FGTS para dia 20 a partir da entrada do FGTS Digital, mas que esta alteração só se efetivaria se a MP fosse votada, aprovada e transformada em lei.
Pois bem, isso virou realidade e foi publicado nesta quinta-feira, 25 de agosto, no DOU... 🥳
📌 A LEI nº 14.438, de 24 de AGOSTO de 2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/agora-e-lei-alteracao-na-data-do-vencimento-do-fgts/
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Em 19 de março de 2022 publicamos um post sobre a MP 1.107 que alterava o vencimento do FGTS para dia 20 a partir da entrada do FGTS Digital, mas que esta alteração só se efetivaria se a MP fosse votada, aprovada e transformada em lei.
Pois bem, isso virou realidade e foi publicado nesta quinta-feira, 25 de agosto, no DOU... 🥳
📌 A LEI nº 14.438, de 24 de AGOSTO de 2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/agora-e-lei-alteracao-na-data-do-vencimento-do-fgts/
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LEI 14.437 - Não se trata de um novo BEm imediato
A Lei 14.437 publicada no DOU em 16 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, tem trazido muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar.
Ela é, na verdade, a transformação em Lei da MP 1.109/2022.
Vamos citar aqui os dois artigos que mais interessam da norma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lei-14-437-nao-se-trata-de-um-novo-bem-imediato/
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A Lei 14.437 publicada no DOU em 16 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, tem trazido muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar.
Ela é, na verdade, a transformação em Lei da MP 1.109/2022.
Vamos citar aqui os dois artigos que mais interessam da norma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lei-14-437-nao-se-trata-de-um-novo-bem-imediato/
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Julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade prosseguirá na próxima semana
O Plenário vai decidir se as pessoas jurídicas afetadas por atos de improbidade também podem ajuizar essas ações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/julgamento-sobre-legitimidade-para-propor-acao-por-improbidade-prosseguira-na-proxima-semana/
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O Plenário vai decidir se as pessoas jurídicas afetadas por atos de improbidade também podem ajuizar essas ações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/julgamento-sobre-legitimidade-para-propor-acao-por-improbidade-prosseguira-na-proxima-semana/
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Secretaria de Economia de Maceió orienta empresas sobre débitos de tributos mercantis
Segunda parcela da Taxa de Licença e Funcionamento (para as empresas) e do ISS para autônomos vence na próxima quarta-feira, dia 31. As empresas e os prestadores de serviços que atuam no Município devem ficar atentas às consequências trazidas com a inadimplência dos tributos mercantis, como a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo / ISS para Autônomos). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/secretaria-de-economia-de-maceio-orienta-empresas-sobre-debitos-de-tributos-mercantis/
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Segunda parcela da Taxa de Licença e Funcionamento (para as empresas) e do ISS para autônomos vence na próxima quarta-feira, dia 31. As empresas e os prestadores de serviços que atuam no Município devem ficar atentas às consequências trazidas com a inadimplência dos tributos mercantis, como a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo / ISS para Autônomos). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/secretaria-de-economia-de-maceio-orienta-empresas-sobre-debitos-de-tributos-mercantis/
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Lista oficial das cidades usuárias do Sistema Nacional da NFS-e
Em 25 de agosto de 2022 foi publicado no portal da Receita Federal e Ministério da Economia uma notícia sobre a adesão do município de São Paulo, a NFS-e Nacional.
Mas, quais municípios além de São Paulo farão uso dessa Plataforma de Administração Tributária Digital?
Pois bem, nesse post listamos as cidades que já foram oficialmente divulgadas como usuárias do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lista-oficial-das-cidades-usuarias-do-sistema-nacional-da-nfs-e/
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Em 25 de agosto de 2022 foi publicado no portal da Receita Federal e Ministério da Economia uma notícia sobre a adesão do município de São Paulo, a NFS-e Nacional.
Mas, quais municípios além de São Paulo farão uso dessa Plataforma de Administração Tributária Digital?
Pois bem, nesse post listamos as cidades que já foram oficialmente divulgadas como usuárias do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lista-oficial-das-cidades-usuarias-do-sistema-nacional-da-nfs-e/
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Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados
A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (25/8), para debater a necessidade e a importância de enriquecer os bancos de dados sobre as sociedades de advogados, com o fim de prestar informações mais fidedignas ao Cadastro Nacional de Sociedades de Advogados mantido pelo Conselho Federal da OAB com os dados enviados pelas seccionais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/comissao-aponta-necessidade-de-fomentar-cadastro-das-sociedades-de-advogados/
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A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (25/8), para debater a necessidade e a importância de enriquecer os bancos de dados sobre as sociedades de advogados, com o fim de prestar informações mais fidedignas ao Cadastro Nacional de Sociedades de Advogados mantido pelo Conselho Federal da OAB com os dados enviados pelas seccionais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/comissao-aponta-necessidade-de-fomentar-cadastro-das-sociedades-de-advogados/
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Planejamento patrimonial e sucessório pode fortificar governança familiar e prevenir litígios
Tratado muitas vezes como assunto tabu nas famílias, o planejamento patrimonial e sucessório é fundamental para preservar o patrimônio, evitar conflitos entre herdeiros e permitir a continuidade de tudo o que foi feito pelo investidor ao longo de uma vida inteira de organização financeira.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/planejamento-patrimonial-e-sucessorio-pode-fortificar-governanca-familiar-e-prevenir-litigios/
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Tratado muitas vezes como assunto tabu nas famílias, o planejamento patrimonial e sucessório é fundamental para preservar o patrimônio, evitar conflitos entre herdeiros e permitir a continuidade de tudo o que foi feito pelo investidor ao longo de uma vida inteira de organização financeira.
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IPI: Governo restitui a alíquota cheia de 170 produtos “estratégicos” da Zona Franca de Manaus
Para assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e seguir com a estratégia de redução gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o governo restituiu a alíquota cheia de 170 produtos considerados estratégicos no polo industrial amazônico. A decisão está no Decreto 11.182, publicado no Diário Oficial da União em 24/08.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/ipi-governo-restitui-a-aliquota-cheia-de-170-produtos-estrategicos-da-zona-franca-de-manaus/
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Para assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e seguir com a estratégia de redução gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o governo restituiu a alíquota cheia de 170 produtos considerados estratégicos no polo industrial amazônico. A decisão está no Decreto 11.182, publicado no Diário Oficial da União em 24/08.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/ipi-governo-restitui-a-aliquota-cheia-de-170-produtos-estrategicos-da-zona-franca-de-manaus/
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Checklist tributário – 29 de agosto a 3 de setembro de 2022
Acompanhe a agenda tributária federal referente aos vencimentos do final do mês de agosto e início de setembro de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/checklist-tributario-29-de-agosto-a-3-de-setembro-de-2022/
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Acompanhe a agenda tributária federal referente aos vencimentos do final do mês de agosto e início de setembro de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/checklist-tributario-29-de-agosto-a-3-de-setembro-de-2022/
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Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/publicacao-da-versao-10-0-1-do-programa-da-ecd/
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Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/publicacao-da-versao-10-0-1-do-programa-da-ecd/
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Publicação da Versão 8.0.5 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 8.0.5 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
i) Correção do problema de impressão do relatório de pastas e fichas.
ii) Correção do problema da recuperação de dados da ECD com período maior que a ECF.
iii) Ajuste na atualização de campos de cálculos alteráveis.
iv) Melhoria do desempenho do programa durante a validação.
Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/publicacao-da-versao-8-0-5-do-programa-da-ecf/
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Foi publicada a versão 8.0.5 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
i) Correção do problema de impressão do relatório de pastas e fichas.
ii) Correção do problema da recuperação de dados da ECD com período maior que a ECF.
iii) Ajuste na atualização de campos de cálculos alteráveis.
iv) Melhoria do desempenho do programa durante a validação.
Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/publicacao-da-versao-8-0-5-do-programa-da-ecf/
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Veja como o contador pode agregar recuperação de crédito ao seu portfólio!
Hoje no Brasil são editadas 563 normas em média diariamente. Se somarmos esse montante desde a instituição da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foram quase sete milhões de normas editadas no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Desse total, 7% diz respeito a questões tributárias, ou seja, em 33 anos, 440 mil normas tributárias editadas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/veja-como-o-contador-pode-agregar-recuperacao-de-credito-ao-seu-portfolio/
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Vamos esclarecer as mudanças principais para a EFD ICMS/IPI que entrarão em vigor em janeiro de 2023 e que foram publicadas no guia prático 3.1.0. *Entre as alterações, destaque para:
1️⃣ Descontinuação de códigos da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos
2️⃣ Inclusão de novos registros
3️⃣ Alterações em regras já existentes
4️⃣ Bloco K Simplificado
Com os experts:
*Carla Lidiane Müller Moritz* - analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
*Marcos Hermes Junior* - product owner fiscal na Oneflow
*Helen Mayer Oliveira* - instrutora nas áreas Fiscal e Contábil da SCI Sistemas Contábeis
Moderação:
*Magda Battiston* - Portal ContNews
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