Confira o Perguntas e Respostas sobre as medidas de recuperação fiscal

Dentre os objetivos das ações anunciadas encontram-se a redução da litigiosidade fiscal e a resolução de distorções tributárias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no último dia 12 de janeiro o primeiro conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-o-perguntas-e-respostas-sobre-as-medidas-de-recuperacao-fiscal/

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Relator apresenta novo regime fiscal com medidas para controlar gastos do governo

Texto prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar medidas de ajuste.O deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou nesta terça-feira (16) o relatório preliminar ao projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, que vai substituir regime de teto de gastos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relator-apresenta-novo-regime-fiscal-com-medidas-para-controlar-gastos-do-governo/

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Arcabouço depende de medidas estruturantes para garantir equilíbrio fiscal, diz IFI

A proposta do novo arcabouço fiscal pode não ser suficiente para trazer segurança e sustentabilidade fiscal ao Brasil por depender de receitas incertas. A avaliação está em nota técnica publicada nesta última quarta-feira (7) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, para qual o arcabouço depende, para dar certo, de "medidas estruturantes", como a reforma tributária, pauta também encampada pelo Poder Executivo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arcabouco-depende-de-medidas-estruturantes-para-garantir-equilibrio-fiscal-diz-ifi/

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CNJ, CJF, AGU, PGFN e TRFs apresentam medidas interinstitucionais para racionalizar execuções fiscais

Execuções fiscais representam 30% do acervo em trâmite na Justiça Federal. O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Advocacia–Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Tribunais Regionais Federais assinaram, na segunda-feira (23/10), Portaria conjunta para reduzir o contencioso e o estoque de execuções fiscais no âmbito da Justiça Federal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cnj-cjf-agu-pgfn-e-trfs-apresentam-medidas-interinstitucionais-para-racionalizar-execucoes-fiscais/

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Governo lança medidas para fortalecer o empreendedorismo feminino no Brasil

Decreto do presidente Lula publicado no Diário Oficial cria o Comitê de Empreendedorismo Feminino e a Estratégia Elas Empreendem. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-lanca-medidas-para-fortalecer-o-empreendedorismo-feminino-no-brasil/

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Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios

Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fazenda-anuncia-medidas-compensatorias-diante-da-desoneracao-da-folha-de-empresas-e-municipios/

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Comissão aprova medidas para retomada da atividade de pequenas empresas afetadas por desastres

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-medidas-para-retomada-da-atividade-de-pequenas-empresas-afetadas-por-desastres/

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