Plenário homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustíveis

O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-homologa-acordo-entre-uniao-estados-e-df-sobre-icms-dos-combustiveis/

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Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado

Para o STF, não há inconstitucionalidade na postergação do repasse da quota do tributo decorrente de programas de benefício fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/estados-nao-podem-ser-obrigados-a-repassar-a-municipios-icms-ainda-nao-arrecadado/

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Em março, estados devem emitir nova Carteira de Identidade: veja quais estados ainda faltam

A data limite para os Estados brasileiros emitirem a nova Carteira de Identidade, que tem o CPF como registro único, é 6 de março desse ano. A decisão foi publicada em fevereiro de 2022 no Decreto 10.977 da Presidência da República e até agora 10 estados disponibilizam a emissão do documento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-marco-estados-devem-emitir-nova-carteira-de-identidade-veja-quais-estados-ainda-faltam/

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Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados

Audiência pública nesta quarta ouvirá autores de PECs e secretário extraordinário da Reforma Tributária. O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) aprovou nesta terça-feira (7) 15 requerimentos que incluem vários convidados nas audiências públicas programadas para os próximos dias e abrem espaço para a realização de seis debates regionais no Amazonas, Goiás, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-da-reforma-tributaria-aprova-debates-regionais-em-todos-os-estados/

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Comsefaz prestigia reunião do Gefin e destaca papel da Reforma Tributária para o fortalecimento dos Estados

O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) realizou, entre os dias 22 e 24 de março, a 75ª Reunião Ordinária da entidade na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília-DF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comsefaz-prestigia-reuniao-do-gefin-e-destaca-papel-da-reforma-tributaria-para-o-fortalecimento-dos-estados/

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Governo garante que reforma tributária será mais benéfica para estados do Nordeste

Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara. Com a aprovação da reforma tributária que está em análise na Câmara dos Deputados, os estados nordestinos serão beneficiados em dobro, segundo representantes do governo que foram à primeira reunião da bancada do Nordeste da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-garante-que-reforma-tributaria-sera-mais-benefica-para-estados-do-nordeste/

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Governos do Sul e Sudeste debatem reforma tributária e preocupações comuns aos estados

Vice-governador representou o Rio Grande do Sul no debate realizado nesta sexta-feira (19/5) no Rio de Janeiro. O vice-governador Gabriel Souza representou o Rio Grande do Sul na reunião da Comissão da Reforma Tributária do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na tarde desta sexta-feira (19/5), no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governos-do-sul-e-sudeste-debatem-reforma-tributaria-e-preocupacoes-comuns-aos-estados/

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Secretários de fazenda dos estados reivindicam alterações na reforma tributária

Uma delas é o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional; proposta deve ser votada na próxima semana. Em reunião, nesta quinta-feira (29), com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de fazenda dos estados fizeram várias reivindicações. Entre elas, o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional, dos atuais R$ 40 bilhões anuais para R$ 75 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/secretarios-de-fazenda-dos-estados-reivindicam-alteracoes-na-reforma-tributaria/

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Recursos da União para créditos da guerra fiscal facilitaram apoio dos estados à reforma tributária

Um dos pontos que facilitaram a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/recursos-da-uniao-para-creditos-da-guerra-fiscal-facilitaram-apoio-dos-estados-a-reforma-tributaria/

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Vem aí a XXVII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios!

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA), realizarão a XXVII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) edição Belém/PA.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/vem-ai-a-xxvii-semana-contabil-e-fiscal-para-estados-e-municipios/

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