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Artigo: Mudanças no direito tributário nos últimos 20 anos marcam história da advocacia

Nas últimas duas décadas, o direito tributário no Brasil passou por mudanças consideráveis, especialmente por ter relação direta com as finanças e a economia do país, sensíveis a fatores externos e políticos.

A famosa carga tributária tem um espaço de destaque na trajetória do direito tributário brasileiro, por ser um problema crônico pelos sucessivos aumentos. Na virada dos anos 2010 passamos até mesmo pela alteração do critério de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), para aumentá-lo artificialmente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mudancas-no-direito-tributario-nos-ultimos-20-anos-marcam-historia-da-advocacia/

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Sancionada com vetos lei que altera prerrogativas de advogados

Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil. As alterações se referem a prerrogativas, à fiscalização da atividade, a honorários e a limites de impedimentos ao exercício da profissão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-com-vetos-lei-que-altera-prerrogativas-de-advogados/

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CCJ aprova desconto de honorário advocatício diretamente de benefício previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-desconto-de-honorario-advocaticio-diretamente-de-beneficio-previdenciario/

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