As mudanças no ICMS sobre combustíveis - https://bit.ly/3pEBGWs
A maneira usada atualmente para calcular o ICMS dos combustíveis tem sido foco de muitas discussões, principalmente visando sua alteração.
A Petrobras divulgou que o ICMS corresponde a 27,8% do preço do combustível, claro que também existem outros custos como Etanol, distribuição e revenda tributos federais e outros custos.
A Câmara dos Deputados tem um projeto que altera o cálculo da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
#ContabilidadenaTV #Contabilidade #Contador #CarlaMüller #ICMS #Combustível
A maneira usada atualmente para calcular o ICMS dos combustíveis tem sido foco de muitas discussões, principalmente visando sua alteração.
A Petrobras divulgou que o ICMS corresponde a 27,8% do preço do combustível, claro que também existem outros custos como Etanol, distribuição e revenda tributos federais e outros custos.
A Câmara dos Deputados tem um projeto que altera o cálculo da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País. O texto aprovado também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mudancas-em-regras-do-icms-sobre-combustiveis/
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País. O texto aprovado também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mudancas-em-regras-do-icms-sobre-combustiveis/
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ICMS da Lei Complementar 192/2022 sobre combustíveis
A cobrança de ICMS sobre combustíveis em valor fixo, torna o tributo invariável frente as variações do petróleo ou mudanças de câmbio. A proposta determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de ST será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida em lei estadual. A alíquota será dada em reais por metro cúbico. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-da-lei-complementar-192-2022-sobre-combustiveis/
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A cobrança de ICMS sobre combustíveis em valor fixo, torna o tributo invariável frente as variações do petróleo ou mudanças de câmbio. A proposta determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de ST será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida em lei estadual. A alíquota será dada em reais por metro cúbico. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-da-lei-complementar-192-2022-sobre-combustiveis/
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OAB contesta aumento da alíquota de ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado de Mato Grosso do Sul que estabelece o percentual de 30% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações internas ou de importação de gasolina automotiva. O ministro André Mendonça é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7105. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-contesta-aumento-da-aliquota-de-icms-da-gasolina-em-mato-grosso-do-sul/
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado de Mato Grosso do Sul que estabelece o percentual de 30% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações internas ou de importação de gasolina automotiva. O ministro André Mendonça é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7105. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-contesta-aumento-da-aliquota-de-icms-da-gasolina-em-mato-grosso-do-sul/
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Sancionada lei que facilita redução de tributos cobrados sobre combustíveis
A norma é resultado do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2022, aprovado em abril com relatório do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Em março, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022 e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Segundo o Ministério da Economia, a perda de arrecadação com tributos federais pode chegar a R$ 16,59 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-facilita-reducao-de-tributos-cobrados-sobre-combustiveis/
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A norma é resultado do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2022, aprovado em abril com relatório do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Em março, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022 e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Segundo o Ministério da Economia, a perda de arrecadação com tributos federais pode chegar a R$ 16,59 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-facilita-reducao-de-tributos-cobrados-sobre-combustiveis/
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Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; volta à Câmara
Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A matéria volta à Câmara.
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-que-reduz-imposto-para-reduzir-preco-dos-combustiveis-volta-a-camara/
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Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A matéria volta à Câmara.
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-que-reduz-imposto-para-reduzir-preco-dos-combustiveis-volta-a-camara/
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Governo sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados
Bolsonaro vetou trechos do projeto que compensavam os estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do ICMS. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.
Pelo texto sancionado, será proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-sanciona-lei-que-limita-icms-de-combustiveis-mas-veta-compensacao-a-estados/
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Bolsonaro vetou trechos do projeto que compensavam os estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do ICMS. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.
Pelo texto sancionado, será proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-sanciona-lei-que-limita-icms-de-combustiveis-mas-veta-compensacao-a-estados/
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Projeto que regulamenta reforma tributária prevê regimes específicos para combustível, plano de saúde e sistema financeiro
Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-regulamenta-reforma-tributaria-preve-regimes-especificos-para-combustivel-plano-de-saude-e-sistema-financeiro/
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Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-regulamenta-reforma-tributaria-preve-regimes-especificos-para-combustivel-plano-de-saude-e-sistema-financeiro/
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