OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF
O Conselho Federal da OAB voltou a se manifestar, nesta terça-feira (23/5), em defesa do juiz das garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade apontou a constitucionalidade da figura e dos dispositivos legais que o instituíram no ordenamento jurídico. A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24/5). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-defende-constitucionalidade-do-juiz-das-garantias-ao-stf/
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O Conselho Federal da OAB voltou a se manifestar, nesta terça-feira (23/5), em defesa do juiz das garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade apontou a constitucionalidade da figura e dos dispositivos legais que o instituíram no ordenamento jurídico. A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24/5). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-defende-constitucionalidade-do-juiz-das-garantias-ao-stf/
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