Governo Federal edita Medida Provisória para reduzir filas de análise de benefícios e de perícia médica do INSS

Medida Provisória que amplia o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) foi editada nessa segunda-feira (25) pelo Presidente da República. O objetivo é trazer agilidade no atendimento aos requerentes e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos e pagos pelo INSS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-edita-medida-provisoria-para-reduzir-filas-de-analise-de-beneficios-e-de-pericia-medica-do-inss/

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Comissão aprova concessão automática de benefícios da Previdência após 45 dias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/20, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que prevê a concessão automática dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando ultrapassado o prazo de 45 dias após a apresentação da solicitação.

O texto aprovado também prevê que o primeiro pagamento do benefício seja automaticamente efetuado até 45 dias após a apresentação da documentação exigida pelo INSS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-concessao-automatica-de-beneficios-da-previdencia-apos-45-dias/

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