STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até 50% da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul, no mês de julho.
Segundo o ministro, o Estado demonstrou que a possível utilização imediata de R$ 500 milhões em créditos de ICMS para compensação tributária poderia causar grave lesão à economia pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-suspende-decisao-que-poderia-comprometer-metade-da-arrecadacao-de-icms-de-mato-grosso-do-sul/
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até 50% da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul, no mês de julho.
Segundo o ministro, o Estado demonstrou que a possível utilização imediata de R$ 500 milhões em créditos de ICMS para compensação tributária poderia causar grave lesão à economia pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-suspende-decisao-que-poderia-comprometer-metade-da-arrecadacao-de-icms-de-mato-grosso-do-sul/
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Atenção contribuintes: Sefaz do MS publica calendário fiscal para recolhimento do ICMS
Atenção contribuintes sul-mato-grossenses: o Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou no Diário Oficial nº 11.086 desta terça-feira (28) o calendário fiscal para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-contribuintes-sefaz-do-ms-publica-calendario-fiscal-para-recolhimento-do-icms/
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Atenção contribuintes sul-mato-grossenses: o Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou no Diário Oficial nº 11.086 desta terça-feira (28) o calendário fiscal para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-contribuintes-sefaz-do-ms-publica-calendario-fiscal-para-recolhimento-do-icms/
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Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pl-que-isenta-advogados-de-ms-das-custas-iniciais-em-acoes-sobre-honorarios/
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pl-que-isenta-advogados-de-ms-das-custas-iniciais-em-acoes-sobre-honorarios/
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