REIQ: Câmara aprova projeto que prorroga a tributação especial até 2027
A Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória 1195/2021, que extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), nesta terça-feira (17). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, diferentemente do que propunha o governo, estende o benefício até 2027.
A extensão do regime fiscal diferenciado levou em consideração a importância do setor para toda a economia brasileira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reiq-camara-aprova-projeto-que-prorroga-a-tributacao-especial-ate-2027/
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A Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória 1195/2021, que extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), nesta terça-feira (17). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, diferentemente do que propunha o governo, estende o benefício até 2027.
A extensão do regime fiscal diferenciado levou em consideração a importância do setor para toda a economia brasileira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reiq-camara-aprova-projeto-que-prorroga-a-tributacao-especial-ate-2027/
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MP do Reiq pode ser sancionada sem garantia de que regime será mantido até 2027
Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-do-reiq-pode-ser-sancionada-sem-garantia-de-que-regime-sera-mantido-ate-2027/
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Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-do-reiq-pode-ser-sancionada-sem-garantia-de-que-regime-sera-mantido-ate-2027/
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EFD Contribuições - Escrituração dos Créditos do Regime Especial da Indústria Química - REIQ
Foi publicada orientação de escrituração dos créditos PIS Cofins decorrentes REIQ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/efd-contribuicoes-escrituracao-dos-creditos-do-regime-especial-da-industria-quimica-reiq/
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Foi publicada orientação de escrituração dos créditos PIS Cofins decorrentes REIQ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/efd-contribuicoes-escrituracao-dos-creditos-do-regime-especial-da-industria-quimica-reiq/
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