O regime MEI proporciona benefícios ao profissional autônomo, como aposentadoria, acesso a crédito e emissão de notas fiscais. Uma grande preocupação dessa categoria é ser desenquadrado do Simples Nacional e acabar perdendo diversas vantagens, como redução na carga tributária.

Pensando nisso, no dia 08/01, o Governo Federal publicou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”. Esse manual é uma parceria entre o Ministério do Empreendedorismo e o SEBRAE, que visa orientar empreendedores desenquadrados desses regimes e proporcionar um caminho estruturado para o retorno à categoria MEI.

O manual também lembra a janela de oportunidade em janeiro, momento em que os empreendedores podem optar novamente pelo Simples Nacional e pelo SIMEI após a resolução de todas as pendências junto aos órgãos governamentais.

O guia pode ser acessado no site www.gov.br e está disponível para download.

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