Primeira Seção definirá em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego
Por envolver verba de natureza alimentícia, o colegiado determinou somente a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma matéria, no segundo grau de jurisdição ou que estejam em tramitação no STJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-definira-em-repetitivo-a-legalidade-de-prazo-maximo-para-pedido-de-seguro-desemprego/
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Por envolver verba de natureza alimentícia, o colegiado determinou somente a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma matéria, no segundo grau de jurisdição ou que estejam em tramitação no STJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-definira-em-repetitivo-a-legalidade-de-prazo-maximo-para-pedido-de-seguro-desemprego/
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Publicadas as tabelas de INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2023
Confira como ficou:
- INSS (válida a partir de 01/01/2023)
- Até R$ 1.302,00 - 7,5%
- Até R$ 2.571,29 - 9%
- Até R$ 3.856,94 - 12%
- Até R$ 7.507,49 - 14%
- Teto para empregados (ex.: categoria 101): R$ 877,22
- Teto para contribuintes (ex.: categoria 701 ou 723): R$ 825,82. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicadas-as-tabelas-de-inss-salario-familia-e-seguro-desemprego-validas-para-2023/
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Confira como ficou:
- INSS (válida a partir de 01/01/2023)
- Até R$ 1.302,00 - 7,5%
- Até R$ 2.571,29 - 9%
- Até R$ 3.856,94 - 12%
- Até R$ 7.507,49 - 14%
- Teto para empregados (ex.: categoria 101): R$ 877,22
- Teto para contribuintes (ex.: categoria 701 ou 723): R$ 825,82. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicadas-as-tabelas-de-inss-salario-familia-e-seguro-desemprego-validas-para-2023/
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Piso reajustado do seguro-desemprego começa a ser pago na quinta (11/05)
A compra e venda de veículos pode primeiramente ser muito lucrativa, mas precisa ser feita de maneira tributariamente correta.
O MEI, por exemplo, não pode ter atividade de venda de veículos usados ou novos, pois, não há para sua categoria CNAE válido. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/piso-reajustado-do-seguro-desemprego-comeca-a-ser-pago-na-quinta-11-05/
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A compra e venda de veículos pode primeiramente ser muito lucrativa, mas precisa ser feita de maneira tributariamente correta.
O MEI, por exemplo, não pode ter atividade de venda de veículos usados ou novos, pois, não há para sua categoria CNAE válido. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/piso-reajustado-do-seguro-desemprego-comeca-a-ser-pago-na-quinta-11-05/
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Publicadas as tabelas de SM, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2024
📌 Confira como ficou:
🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 ▶️ R$ 1.412,00
🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024)
🔸 Até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5%
🔹 Até R$ 2.666,68 ▶️ 9%
🔸 Até R$ 4.000,03 ▶️ 12%
🔹 Até R$ 7.786,02 ▶️ 14%
🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85
🔹 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46
⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
💡 Qualquer base de cálculo de rescisão acima de R$ 1.320,00 será afetada com esta nova tabela, e consequentemente precisa de uma rescisão complementar e a retificação do evento S-2299 ao eSocial.
🟢 SALÁRIO FAMÍLIA (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 Base até R$ 1.819,26 ▶️ R$ 62,04
🟢 SEGURO DESEMPREGO (válido a partir de 11/01/2024)
🔹 Base até R$ 2.041,39 ▶️ salário médio x 0,8
🔸 Base de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 ▶️ o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica por 0,5 e soma com R$ 1.633,10
🔹 Base acima de R$ 3.402,65 ▶️ R$ 2.313,74
⚖️ Publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232
🔗 Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024
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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
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🔸 ▶️ R$ 1.412,00
🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024)
🔸 Até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5%
🔹 Até R$ 2.666,68 ▶️ 9%
🔸 Até R$ 4.000,03 ▶️ 12%
🔹 Até R$ 7.786,02 ▶️ 14%
🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85
🔹 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46
⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
💡 Qualquer base de cálculo de rescisão acima de R$ 1.320,00 será afetada com esta nova tabela, e consequentemente precisa de uma rescisão complementar e a retificação do evento S-2299 ao eSocial.
🟢 SALÁRIO FAMÍLIA (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 Base até R$ 1.819,26 ▶️ R$ 62,04
🟢 SEGURO DESEMPREGO (válido a partir de 11/01/2024)
🔹 Base até R$ 2.041,39 ▶️ salário médio x 0,8
🔸 Base de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 ▶️ o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica por 0,5 e soma com R$ 1.633,10
🔹 Base acima de R$ 3.402,65 ▶️ R$ 2.313,74
⚖️ Publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232
🔗 Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024
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Proposta prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos 24 meses anteriores
O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-preve-seguro-desemprego-para-empreendedor-que-nao-teve-rendimento-nos-24-meses-anteriores/
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O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores.
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Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade
Quem paga à Previdência Social como contribuinte individual deve interromper os recolhimentos no período em que estiver recebendo salário-maternidade ou benefício por incapacidade. Isso porque a concessão desses benefícios pressupõe o afastamento do trabalho.
No caso do salário-maternidade, além do afastamento da atividade, há outro motivo: a contribuição é descontada pelo próprio INSS, diretamente nas parcelas mensais do benefício recebido pela segurada.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuinte-individual-deve-interromper-recolhimentos-ao-receber-beneficio-por-incapacidade-ou-salario-maternidade/
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Quem paga à Previdência Social como contribuinte individual deve interromper os recolhimentos no período em que estiver recebendo salário-maternidade ou benefício por incapacidade. Isso porque a concessão desses benefícios pressupõe o afastamento do trabalho.
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