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Novo sistema vai facilitar emissão de notas para contribuintes do ISS no Distrito Federal

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançará, a partir do dia 1º de novembro, o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre Serviços (ISS.DF). A plataforma permitirá a emissão gratuita online de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com acesso facilitado, prioritariamente com o certificado digital ou por meio do CPF e senha. Dessa forma, contribuintes, responsáveis e contadores poderão cumprir suas obrigações fiscais de forma integrada e simplificada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-sistema-vai-facilitar-emissao-de-notas-para-contribuintes-do-iss-no-distrito-federal/

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Secretaria de Fazenda do Distrito Federal atende pleito do SESCON-DF e CRCDF

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal atenderá ao pleito do SESCON/DF e do CRCDF e prorrogará para o dia 1 de janeiro de 2023 a implementação do sistema de gerenciamento do Imposto sobre serviço (ISS), no Distrito Federal.

A Secretaria publicará o comunicado oficial em suas redes sociais e site oficial. O Ofício com o pedido, expedido pelas duas entidades, foi protocolado no dia 11 de outubro de 2022. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/secretaria-de-fazenda-do-distrito-federal-atende-pleito-do-sescon-df-e-crcdf/

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Retrospectiva da reforma tributária em 2022

A reforma tributária, tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário, mas agora a mesma deve ficar para 2023.
Já estamos no final de 2022 e, como a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre deste ano, a mesma vai ser pauta de discussões novamente em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/retrospectiva-da-reforma-tributaria-em-2022/

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ISS – Empresa Outras Cidades: CPOM Revogado

As empresas de fora de Curitiba, que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos na Capital, não estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios - CPOM.

A partir da edição da Lei Complementar n.º 134, de 24 de outubro de 2022, deixa de ser obrigatória também, ao tomador, a retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS na fonte, quando descumprida esta obrigação acessória pelo prestador. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/iss-empresa-outras-cidades-cpom-revogado/

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Prorrogada a implementação do novo sistema de Imposto Sobre Serviços

Secretaria de Fazenda implementará o ISS.DF a partir de 1º de janeiro de 2023. O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou para 1º de janeiro de 2023 a implementação do novo sistema de gerenciamento do Imposto Sobre Serviços (ISS.DF), que, anteriormente, estava estabelecida para 1º de novembro deste ano. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/prorrogada-a-implementacao-do-novo-sistema-de-imposto-sobre-servicos/

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Sublimite para 2023

Informamos que a Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U. de 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional:
- R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sublimite-para-2023/

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Serviços do item 4.17 da LC 116/03

A Constituição Federal em seu artigo 156, concede aos municípios e ao Distrito Federal competência para legislar sobre o ISS.
As casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres são atividades que estão listadas na Lei Complementar 116/03. Portanto, estes serviços têm incidência do ISS, imposto sobre serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/servicos-do-item-4-17-da-lc-116-03/

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Tire suas dúvidas sobre o novo sistema do ISS

Tutorial elaborado pela Secretaria de Fazenda auxilia contribuintes que estejam com dificuldades para emitir notas fiscais. Está com dúvidas para emissão da nota fiscal no novo sistema? A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) elaborou um tutorial simplificado com as orientações necessárias para que os contribuintes que estejam enfrentado dificuldades de acesso e utilização do novo sistema possam operá-lo com segurança, inclusive com um “QR Code” para facilitar o acesso ao sistema. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/tire-suas-duvidas-sobre-o-novo-sistema-do-iss/

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Impressão de carnês do ISS está disponível no site da prefeitura de Apucarana

A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do setor de tributação da prefeitura, comunica aos contribuintes prestadores de serviços que já estão disponíveis no site da prefeitura para impressão, os carnês de 2023 do ISS fixo e ISS estimado. A primeira parcela vence dia 20 de janeiro e as demais todo dia 10 de cada mês. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/impressao-de-carnes-do-iss-esta-disponivel-no-site-da-prefeitura-de-apucarana/

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Prefeitura de Goiânia realiza maior Refis da história da capital

Foram mais de 218 mil negociações, em 2022, que totalizaram R$ 333 milhões em pagamentos de dívidas com o município, como IPTU, ITU, ISS e ISTI. “É por meio do nosso compromisso com o goianiense que conseguimos contribuir para saúde financeira do cidadão e investir na nossa cidade”, destaca o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-goiania-realiza-maior-refis-da-historia-da-capital/

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