Projeto parcela débitos previdenciários da construção civil durante emergência em saúde pública
Texto prevê parcelamento em 60 meses para pessoas físicas e jurídicas que contrataram trabalhadores do setor
O Projeto de Lei 1516/22 permite o parcelamento em 60 meses dos débitos previdenciários de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que contrataram trabalhadores da construção civil entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022.
Esse é o período em que vigorou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da pandemia de Covid-19. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/projeto-parcela-debitos-previdenciarios-da-construcao-civil-durante-emergencia-em-saude-publica/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Débitos #ConstruçãoCivil #Tributos #PJ #PF
Texto prevê parcelamento em 60 meses para pessoas físicas e jurídicas que contrataram trabalhadores do setor
O Projeto de Lei 1516/22 permite o parcelamento em 60 meses dos débitos previdenciários de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que contrataram trabalhadores da construção civil entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022.
Esse é o período em que vigorou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da pandemia de Covid-19. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/projeto-parcela-debitos-previdenciarios-da-construcao-civil-durante-emergencia-em-saude-publica/
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Secretaria de Economia de Maceió orienta empresas sobre débitos de tributos mercantis
Segunda parcela da Taxa de Licença e Funcionamento (para as empresas) e do ISS para autônomos vence na próxima quarta-feira, dia 31. As empresas e os prestadores de serviços que atuam no Município devem ficar atentas às consequências trazidas com a inadimplência dos tributos mercantis, como a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo / ISS para Autônomos). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/secretaria-de-economia-de-maceio-orienta-empresas-sobre-debitos-de-tributos-mercantis/
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Segunda parcela da Taxa de Licença e Funcionamento (para as empresas) e do ISS para autônomos vence na próxima quarta-feira, dia 31. As empresas e os prestadores de serviços que atuam no Município devem ficar atentas às consequências trazidas com a inadimplência dos tributos mercantis, como a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo / ISS para Autônomos). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/secretaria-de-economia-de-maceio-orienta-empresas-sobre-debitos-de-tributos-mercantis/
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Contribuintes com débitos de ICMS anulados terão 60 dias para se regularizar
Pleito do SESCON-MT de prorrogação do prazo por mais 60 dias, a pedido do contribuinte, foi atendido. Reunião virtual com a Secretaria de Fazenda e representantes do CRC-MT e do SESCON-MT, no último dia 04 de novembro, apresentou e discutiu o assunto, permitindo que a classe contábil sugerisse ajustes, de forma que o procedimento seja realizado com maior eficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-com-debitos-de-icms-anulados-terao-60-dias-para-se-regularizar/
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Pleito do SESCON-MT de prorrogação do prazo por mais 60 dias, a pedido do contribuinte, foi atendido. Reunião virtual com a Secretaria de Fazenda e representantes do CRC-MT e do SESCON-MT, no último dia 04 de novembro, apresentou e discutiu o assunto, permitindo que a classe contábil sugerisse ajustes, de forma que o procedimento seja realizado com maior eficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-com-debitos-de-icms-anulados-terao-60-dias-para-se-regularizar/
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Quitação de débitos com INSS em rescisões trabalhistas na pauta da CAS
Em reunião nesta terça-feira (29), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda em ação movida na Justiça do Trabalho. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/quitacao-de-debitos-com-inss-em-rescisoes-trabalhistas-na-pauta-da-cas/
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Em reunião nesta terça-feira (29), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda em ação movida na Justiça do Trabalho. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/quitacao-de-debitos-com-inss-em-rescisoes-trabalhistas-na-pauta-da-cas/
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Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizar débitos
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 3.279 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 15 de dezembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-municipal-de-joao-pessoa-convoca-optantes-do-simples-nacional-para-regularizar-debitos/
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A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 3.279 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 15 de dezembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-municipal-de-joao-pessoa-convoca-optantes-do-simples-nacional-para-regularizar-debitos/
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Publicada Medida Provisória 1.159 de 12 de Janeiro de 2023
Confira o que mudou com a MP: Altera a Lei n° 10.637 de 30 de dezembro de 2002 (Cofins); exclui o ICMS da incidência da base de cálculo dos créditos; insere na Lei o direito a exclusão do ICMS da base de cálculo dos débitos. Altera a Lei n° 10.833 de 29 de dezembro de 2003 (PIS); exclui o ICMS da incidência da base de cálculo dos créditos; insere na Lei o direito a exclusão do ICMS da base de cálculo dos débitos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-medida-provisoria-1-159-de-12-de-janeiro-de-2023/
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PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-abre-negociacoes-para-regularizar-debitos-do-simples-nacional-inscritos-em-divida-ativa/
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Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-abre-negociacoes-para-regularizar-debitos-do-simples-nacional-inscritos-em-divida-ativa/
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Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos
Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-litigio-zero-preve-descontos-para-renegociacao-de-dividas-tributarias-e-extincao-de-multas-para-contribuintes-que-confessarem-debitos/
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Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-litigio-zero-preve-descontos-para-renegociacao-de-dividas-tributarias-e-extincao-de-multas-para-contribuintes-que-confessarem-debitos/
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Receita Federal testa pagamento de débitos por cartão de crédito
Medida está em projeto piloto e será ampliada ao longo do ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-testa-pagamento-de-debitos-por-cartao-de-credito/
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Medida está em projeto piloto e será ampliada ao longo do ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-testa-pagamento-de-debitos-por-cartao-de-credito/
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Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital
Processo de integração com o eSocial ocorreu com sucesso e a partir de agora todos os eventos transmitidos dos trabalhadores serão compartilhados com o FGTS Digital. Na manhã de sábado (23/09) foi finalizada com sucesso a integração com o eSocial para os demais grupos de empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/integracao-com-esocial-todos-os-empregadores-ja-conseguem-visualizar-debitos-no-ambiente-de-testes-do-fgts-digital/
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Processo de integração com o eSocial ocorreu com sucesso e a partir de agora todos os eventos transmitidos dos trabalhadores serão compartilhados com o FGTS Digital. Na manhã de sábado (23/09) foi finalizada com sucesso a integração com o eSocial para os demais grupos de empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/integracao-com-esocial-todos-os-empregadores-ja-conseguem-visualizar-debitos-no-ambiente-de-testes-do-fgts-digital/
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