Comissão aprova projeto que isenta do IR rendimentos de tutor de pessoa com deficiência
Isenção será limitada a três salários mínimos. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora de pessoa com deficiência. Leia na íntegra:
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Isenção será limitada a três salários mínimos. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora de pessoa com deficiência. Leia na íntegra:
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Projeto isenta de Imposto de Renda as doações a residentes no exterior
Iniciativa soluciona impasses enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações em favor da população do Líbano. O Projeto de Lei 4031/21, do Senado, prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de doações ou herança por não residentes no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.315/16 de forma a assegurar o mesmo tratamento dado hoje a doações para pessoas físicas no País. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-imposto-de-renda-as-doacoes-a-residentes-no-exterior/
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Iniciativa soluciona impasses enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações em favor da população do Líbano. O Projeto de Lei 4031/21, do Senado, prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de doações ou herança por não residentes no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.315/16 de forma a assegurar o mesmo tratamento dado hoje a doações para pessoas físicas no País. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-imposto-de-renda-as-doacoes-a-residentes-no-exterior/
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Projeto isenta de IPI e IOF a compra de motocicletas por profissionais de mototáxi e motofrete
Texto também beneficia cooperativas de mototáxi e motorista profissional que teve a moto roubada. O Projeto de Lei 325/23 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ipi-e-iof-a-compra-de-motocicletas-por-profissionais-de-mototaxi-e-motofrete/
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Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
Segundo o Sebrae, micro e pequenas empresas foram responsáveis por 74,9% dos empregos formais gerados em janeiro deste ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-do-simples-nacional-por-cinco-anos-microempresas-com-receita-anual-de-ate-r-96-mil/
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Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens
O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência de direito de propriedade sobre bens para outras pessoas.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida no Código Tributário Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-doadores-no-caso-de-transferencia-de-bens/
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O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência de direito de propriedade sobre bens para outras pessoas.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida no Código Tributário Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-doadores-no-caso-de-transferencia-de-bens/
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Comissão aprova projeto que isenta de ISS os convênios para pesquisa
Texto abrange convênios realizados com base na Lei de Informática. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que isenta de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação feitas por instituições em convênio com empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-isenta-de-iss-os-convenios-para-pesquisa/
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Texto abrange convênios realizados com base na Lei de Informática. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que isenta de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação feitas por instituições em convênio com empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-isenta-de-iss-os-convenios-para-pesquisa/
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Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-a-transferencia-de-quotas-de-fundos-de-investimento-de-heranca/
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Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-a-transferencia-de-quotas-de-fundos-de-investimento-de-heranca/
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O projeto de lei que isenta imposto de renda de policiais aposentados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou um projeto de lei que isenta do imposto de renda policiais acidentados.
Conforme o projeto de lei, a isenção do imposto de renda vale para os agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-projeto-de-lei-que-isenta-imposto-de-renda-de-policiais-aposentados/
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou um projeto de lei que isenta do imposto de renda policiais acidentados.
Conforme o projeto de lei, a isenção do imposto de renda vale para os agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-projeto-de-lei-que-isenta-imposto-de-renda-de-policiais-aposentados/
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Aprovado projeto pela Comissão que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados
O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-pela-comissao-que-isenta-do-imposto-de-renda-a-participacao-nos-lucros-destinada-a-empregados/
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O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-pela-comissao-que-isenta-do-imposto-de-renda-a-participacao-nos-lucros-destinada-a-empregados/
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Comissão aprova projeto que isenta agricultores familiares do IPI na compra de equipamentos
Benefício poderá ser usado uma vez a cada três anos; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-isenta-agricultores-familiares-do-ipi-na-compra-de-equipamentos/
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