Autodeclaração de inexistência de riscos
Na data de 28 de abril de 2022, foi liberada a ferramenta da SIT - Subsecretaria de Inspeção do Trabalho que emite a Declaração de Inexistência de Riscos.
A Declaração de Inexistência de Riscos pode ser emitida por Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), graus de risco 1 e 2, bem como Microempreendedor Individual (MEI) que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, nos termos da Norma Regulamentadora n° 09 (NR-09). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autodeclaracao-de-inexistencia-de-riscos/
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A Declaração de Inexistência de Riscos pode ser emitida por Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), graus de risco 1 e 2, bem como Microempreendedor Individual (MEI) que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, nos termos da Norma Regulamentadora n° 09 (NR-09). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autodeclaracao-de-inexistencia-de-riscos/
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