Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio
Durante o evento, que retorna à sua forma original em 2022, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-2022-sera-de-23-a-27-de-maio/
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Durante o evento, que retorna à sua forma original em 2022, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-2022-sera-de-23-a-27-de-maio/
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Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
Segundo a entidade, há controvérsia na Justiça do Trabalho em relação aos requisitos indispensáveis à concessão da assistência judiciária gratuita. Ela aponta decisões que têm afastado reiteradamente a aplicação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da CLT, alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e aplicado as regras do Código de Processo Civil e a Súmula 463 do TST, que exige, para a concessão do benefício, apenas a declaração de hipossuficiência econômica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/consif-aciona-stf-sobre-aplicacao-da-justica-gratuita-nos-tribunais-trabalhistas/
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Segundo a entidade, há controvérsia na Justiça do Trabalho em relação aos requisitos indispensáveis à concessão da assistência judiciária gratuita. Ela aponta decisões que têm afastado reiteradamente a aplicação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da CLT, alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e aplicado as regras do Código de Processo Civil e a Súmula 463 do TST, que exige, para a concessão do benefício, apenas a declaração de hipossuficiência econômica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/consif-aciona-stf-sobre-aplicacao-da-justica-gratuita-nos-tribunais-trabalhistas/
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Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação judicial da Mobilitá e, segundo o colegiado, não se trata de sucessão, mas de grupo econômico. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-criada-durante-recuperacao-judicial-respondera-por-dividas-da-antecessora/
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Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação judicial da Mobilitá e, segundo o colegiado, não se trata de sucessão, mas de grupo econômico. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-criada-durante-recuperacao-judicial-respondera-por-dividas-da-antecessora/
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Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio
As empresas e pessoas com ações em qualquer fase de tramitação já podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Para isso, devem o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) mais próximo. Os contatos podem ser encontrados na página da Conciliação Trabalhista. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-2022-sera-de-23-a-27-de-maio-2/
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As empresas e pessoas com ações em qualquer fase de tramitação já podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Para isso, devem o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) mais próximo. Os contatos podem ser encontrados na página da Conciliação Trabalhista. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-2022-sera-de-23-a-27-de-maio-2/
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Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
A cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo" foi lançada durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O mutirão reúne ao longo da semana um esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país para finalizar processos por meio da conciliação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cartilha-orienta-trabalhadores-e-empresas-sobre-conciliacao-em-processo-trabalhista/
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A cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo" foi lançada durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O mutirão reúne ao longo da semana um esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país para finalizar processos por meio da conciliação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cartilha-orienta-trabalhadores-e-empresas-sobre-conciliacao-em-processo-trabalhista/
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STF começa a julgar a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (1), recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere). Foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-comeca-a-julgar-a-validade-de-acordo-coletivo-de-trabalho-sobre-horas-de-deslocamento/
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (1), recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere). Foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-comeca-a-julgar-a-validade-de-acordo-coletivo-de-trabalho-sobre-horas-de-deslocamento/
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STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional/
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#ContNews #Contabilidade #Gestão #Trabalhista #Judiciário #STF #TST #DireitoTrabalhista #NormaColetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional/
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Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema 638). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/demissao-em-massa-depende-de-participacao-previa-de-sindicatos-decide-stf/
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema 638). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/demissao-em-massa-depende-de-participacao-previa-de-sindicatos-decide-stf/
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Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos em ação ajuizada por escriturária de Belo Horizonte (MG). De acordo com o colegiado, não há previsão legal para se incluir a cota-parte do empregador, a ser creditada ao INSS, no cálculo dos honorários assistenciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/turma-rejeita-cota-parte-previdenciaria-patronal-na-base-de-calculo-dos-honorarios-assistenciais/
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A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos em ação ajuizada por escriturária de Belo Horizonte (MG). De acordo com o colegiado, não há previsão legal para se incluir a cota-parte do empregador, a ser creditada ao INSS, no cálculo dos honorários assistenciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/turma-rejeita-cota-parte-previdenciaria-patronal-na-base-de-calculo-dos-honorarios-assistenciais/
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FIESP discute visão dos tribunais sobre responsabilidade solidária de empresas de mesmo grupo econômico
Entendimento diferente por parte das duas turmas do STF motiva suspensão de processos trabalhistas por ministra do TST
Um assunto que é de extrema importância para as empresas, uma vez que pode impactar seus processos trabalhistas, foi tema de reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp, na quinta-feira (14/8). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiesp-discute-visao-dos-tribunais-sobre-responsabilidade-solidaria-de-empresas-de-mesmo-grupo-economico/
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Entendimento diferente por parte das duas turmas do STF motiva suspensão de processos trabalhistas por ministra do TST
Um assunto que é de extrema importância para as empresas, uma vez que pode impactar seus processos trabalhistas, foi tema de reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp, na quinta-feira (14/8). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiesp-discute-visao-dos-tribunais-sobre-responsabilidade-solidaria-de-empresas-de-mesmo-grupo-economico/
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TST promoverá seminário internacional para discutir as competências da Justiça do Trabalho
Evento será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 18 e 19 de agosto.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, seminário internacional para debater e avaliar a atuação e as competências da Justiça do Trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-promovera-seminario-internacional-para-discutir-as-competencias-da-justica-do-trabalho/
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Evento será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 18 e 19 de agosto.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, seminário internacional para debater e avaliar a atuação e as competências da Justiça do Trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-promovera-seminario-internacional-para-discutir-as-competencias-da-justica-do-trabalho/
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Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro
Partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua Região
A Justiça do Trabalho promoverá, de 19 a 23 de setembro, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022, que tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/semana-nacional-da-execucao-trabalhista-sera-de-19-a-23-de-setembro/
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Partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua Região
A Justiça do Trabalho promoverá, de 19 a 23 de setembro, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022, que tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/semana-nacional-da-execucao-trabalhista-sera-de-19-a-23-de-setembro/
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TST lança rede de pesquisa judiciária da Justiça do Trabalho em workshop com TRTs
Evento também serviu para que tribunais se organizem com o objetivo de lançarem os próprios sistemas de pesquisa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, oficialmente, a Rede de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu durante a realização de workshop com 84 representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), na última quinta-feira (4), em Brasília. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-lanca-rede-de-pesquisa-judiciaria-da-justica-do-trabalho-em-workshop-com-trts/
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Evento também serviu para que tribunais se organizem com o objetivo de lançarem os próprios sistemas de pesquisa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, oficialmente, a Rede de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu durante a realização de workshop com 84 representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), na última quinta-feira (4), em Brasília. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-lanca-rede-de-pesquisa-judiciaria-da-justica-do-trabalho-em-workshop-com-trts/
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Decisão do STF de vetar multa para quem paga férias fora do prazo ajuda a “enxugar excessos”, diz advogado
A partir de agora, as empresas estão desobrigadas de pagar o valor dobrado das férias do trabalhador nos casos específicos em que os empregadores não quitarem a remuneração devida (salário mais um terço do valor) no prazo de até dois dias antes do início do descanso.
Essa medida estava prevista na Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 08/08. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-do-stf-de-vetar-multa-para-quem-paga-ferias-fora-do-prazo-ajuda-a-enxugar-excessos-diz-advogado/
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A partir de agora, as empresas estão desobrigadas de pagar o valor dobrado das férias do trabalhador nos casos específicos em que os empregadores não quitarem a remuneração devida (salário mais um terço do valor) no prazo de até dois dias antes do início do descanso.
Essa medida estava prevista na Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 08/08. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-do-stf-de-vetar-multa-para-quem-paga-ferias-fora-do-prazo-ajuda-a-enxugar-excessos-diz-advogado/
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