RAIS ANO BASE 2020
ABONO PIS 2021
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🔵 GDRAIS 2020 - Versão 1.3 atualizada em 11/08/2021
Está disponível a atualização do Programa Gerador de Declaração da RAIS versão 1.3 de 11/08/2021 com a lista de empresas desobrigadas atualizada. E o que isso significa?
⏩ Se o empregador pertence ao Grupo 3 do eSocial e não conseguiu fazer a entrega da RAIS ano base 2020 e ano base 2019 (genérico) por estar na lista de bloqueados, principalmente por ter feito um reenquadramento após o prazo de entrega da RAIS e até 03/08/2021, já pode baixar o novo programa (rais.gov.br ▶️ Downloads) e fazer o envio agora.
⚠️ Atenção: Não basta atualizar, é necessário desinstalar o programa já instalado (faça um backup antes) e instalar o novo.
🔵 PROCESSAMENTO DAS DECLARAÇÕES DA RAIS
✅ Empresas dos Grupos 1 e 2 que entregaram as informações das remunerações (eventos S-1200 e S-2299/S-2399) no eSocial referente ao ano base 2020 até 16 de julho de 2021 terão suas declarações processadas e incluídas no primeiro lote de pagamento em 2022.
✅ Empresas dos Grupos 3 e 4 que entregarem as informações da RAIS via programa GDRAIS referente ao ano base 2020 até 24 de setembro de 2021 terão suas declarações processadas e incluídas no primeiro lote de pagamento em 2022.
🔵 PAGAMENTO DO ABONO PIS 2021
As informações referentes ao ano base 2020 serão processadas no período de outubro de 2021 a janeiro de 2022 para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e posterior pagamento, conforme calendário a ser publicado pelo CODEFAT em janeiro de 2022. O pagamento do Abono Salarial segue os procedimentos estabelecido pela Resolução, CODEFAT, nº 896, de 23 de março de 2021, ou seja, durante o ano de 2021 não haverá pagamento de ABONO PIS referente a nenhum dos últimos 5 anos.
📆 Para saber com exatidão quando será o pagamento do ABONO PIS referente ao ano base 2020 e pagamento de diferenças dos anos de 2016 a 2019, devemos aguardar a publicação do calendário.
💡 LEMBRE-SE: No eSocial, as bases para compor a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) são apuradas, mensalmente, pelos eventos S-1200 e S-2299/S-2399 utilizando a BASE de CÁLCULO do FGTS.
Fonte: http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf
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Fonte: http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf
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61ª EDIÇÃO DO CONTNEWS
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Dicas sobre impostos e obrigações acessórias no CONTNEWS - https://bit.ly/3l2cBCp
Temáticas envolvendo ICMS, Escrituração Contábil Fiscal – ECF, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e o FGTS permearam os debates da edição 61° do CONTNEWS, realizada na quarta-feira, 1 de setembro.
A jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston, comandou um time de especialistas, dessa vez composto apenas por mulheres, para tratar desses assuntos: a empresária contábil e professora Patrícia Alves, a sócia e criadora do Blog Siga o Fisco, Jô Nascimento, e a analista da SCI Sistemas Contábeis, Viviane Serafin.
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Temáticas envolvendo ICMS, Escrituração Contábil Fiscal – ECF, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e o FGTS permearam os debates da edição 61° do CONTNEWS, realizada na quarta-feira, 1 de setembro.
A jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston, comandou um time de especialistas, dessa vez composto apenas por mulheres, para tratar desses assuntos: a empresária contábil e professora Patrícia Alves, a sócia e criadora do Blog Siga o Fisco, Jô Nascimento, e a analista da SCI Sistemas Contábeis, Viviane Serafin.
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Contabilidade na TV
Dicas sobre impostos e obrigações acessórias no CONTNEWS | Contabilidade na TV
Temáticas envolvendo ICMS, Escrituração Contábil Fiscal – ECF, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e o FGTS permearam os debates da edição 61° do
Será que foi prorrogado o início da Fase 4 - SST no eSocial?
Na última semana viu-se várias publicações de notícias e portarias sobre assuntos relacionados a SST - Segurança e Saúde do Trabalhador e com isso muitos entendimentos controversos. Pronto, estava feita a confusão!
Mas afinal, 📌 PRORROGOU OU NÃO O INÍCIO DA FASE 4 NO eSOCIAL?
A Portaria Conjunta nº 71/2021 de 29/06/2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial não teve nenhuma alteração.
Em relação a fase 4 - Eventos de SST, a Portaria prevê as seguintes datas para início:
🔹 Grupo 1 já iniciou em 13/10/2021
🔸 Grupos 2 e 3 iniciarão em 10/01/2022
🔸 Grupo 4 iniciará em 11/07/2022
Portanto, NADA MUDOU em relação ao início da fase 4 no eSocial.
📌 ENTÃO O QUE DE FATO MUDOU?
O primeiro ponto a esclarecer é que uma coisa é a obrigação da entrada da fase no eSocial e outra é a substituição da obrigação atual pela informação enviada ao eSocial. Sempre há um tempo entre uma e outra para que o empregador tenha um tempo de adaptação necessário. Isso ocorreu em todas as demais fases do eSocial. Vamos relembrar em relação às fases 2 e 3 do Grupo 3:
🔵 Início da fase 2 do Grupo 3 no eSocial: 10/04/2019
🔄 Início da substituição da obrigatoriedade de registro em carteira física: 24/09/2019
🔄 Início da substituição da obrigatoriedade do CAGED: 01/01/2020
🔵 Início da fase 3 do Grupo 3 no eSocial: 01/05/2021 (para PJs)
🔄 Início da substituição da GPS e GFIP Previdenciária: 01/10/2021
🔄 Início da substituição da RAIS: 01/01/2022 (ano base 2022)
Pronto, esclarecido isso, vamos ao que de fato foi noticiado no dia 09/12/2021: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023, ou seja, até que haja a efetiva substituição do PPP em papel pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel.
A notícia simplesmente fala sobre a substituição, nada em relação a mudança de cronograma do eSocial.
Além disso foram publicadas algumas alterações em Portarias das NRs, a citar a Portaria 899 que altera a Portaria 672 que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
E novamente, a Portaria fala sobre procedimentos de avaliação de equipamentos de proteção individual, previstos na NR 06, nada em relação a mudança de cronograma do eSocial.
📌 E COMO ESTAMOS NO MOMENTO?
1º) É preciso aguardar a publicação da alteração na Portaria MTP nº 313, que trata sobre a substituição do PPP papel para o PPP eletrônico (pelo eSocial).
2º) Início da obrigação da fase 4 no eSocial para os Grupos 2 e 3 a partir de 10 de janeiro de 2022.
3º) Início da substituição do PPP papel para eletrônico pelo eSocial para todos os Grupos a partir de janeiro de 2023 (aguardar publicação da alteração da Portaria MTP nº 313).
⚠️ ATENÇÃO:⚠️
Não estamos aqui dizendo que não poderá haver alteração no cronograma de implantação da fase 4 no eSocial, MAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HÁ.
💡 Quando sair a publicação oficial da alteração da Portaria 313, vamos esclarecer o que de fato significa este adiamento e quais os benefícios que ele trás.
Gostou? 👍 Nos siga, curta, compartilhe!
por Jení Carla Fritzke Schulter
consultora e analista de negócios de departamento pessoal na SCI Sistemas Contábeis. Articulista do Contabilidade na TV.
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#ContabilidadenaTV #Contabilidade #DP #AtuaDP #FolhadePagamento #eSocial #JeníSchulter #NR #GPS #GFIP #SST #CAGED #RAIS #PPP
Na última semana viu-se várias publicações de notícias e portarias sobre assuntos relacionados a SST - Segurança e Saúde do Trabalhador e com isso muitos entendimentos controversos. Pronto, estava feita a confusão!
Mas afinal, 📌 PRORROGOU OU NÃO O INÍCIO DA FASE 4 NO eSOCIAL?
A Portaria Conjunta nº 71/2021 de 29/06/2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial não teve nenhuma alteração.
Em relação a fase 4 - Eventos de SST, a Portaria prevê as seguintes datas para início:
🔹 Grupo 1 já iniciou em 13/10/2021
🔸 Grupos 2 e 3 iniciarão em 10/01/2022
🔸 Grupo 4 iniciará em 11/07/2022
Portanto, NADA MUDOU em relação ao início da fase 4 no eSocial.
📌 ENTÃO O QUE DE FATO MUDOU?
O primeiro ponto a esclarecer é que uma coisa é a obrigação da entrada da fase no eSocial e outra é a substituição da obrigação atual pela informação enviada ao eSocial. Sempre há um tempo entre uma e outra para que o empregador tenha um tempo de adaptação necessário. Isso ocorreu em todas as demais fases do eSocial. Vamos relembrar em relação às fases 2 e 3 do Grupo 3:
🔵 Início da fase 2 do Grupo 3 no eSocial: 10/04/2019
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🔵 Início da fase 3 do Grupo 3 no eSocial: 01/05/2021 (para PJs)
🔄 Início da substituição da GPS e GFIP Previdenciária: 01/10/2021
🔄 Início da substituição da RAIS: 01/01/2022 (ano base 2022)
Pronto, esclarecido isso, vamos ao que de fato foi noticiado no dia 09/12/2021: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023, ou seja, até que haja a efetiva substituição do PPP em papel pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel.
A notícia simplesmente fala sobre a substituição, nada em relação a mudança de cronograma do eSocial.
Além disso foram publicadas algumas alterações em Portarias das NRs, a citar a Portaria 899 que altera a Portaria 672 que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
E novamente, a Portaria fala sobre procedimentos de avaliação de equipamentos de proteção individual, previstos na NR 06, nada em relação a mudança de cronograma do eSocial.
📌 E COMO ESTAMOS NO MOMENTO?
1º) É preciso aguardar a publicação da alteração na Portaria MTP nº 313, que trata sobre a substituição do PPP papel para o PPP eletrônico (pelo eSocial).
2º) Início da obrigação da fase 4 no eSocial para os Grupos 2 e 3 a partir de 10 de janeiro de 2022.
3º) Início da substituição do PPP papel para eletrônico pelo eSocial para todos os Grupos a partir de janeiro de 2023 (aguardar publicação da alteração da Portaria MTP nº 313).
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por Jení Carla Fritzke Schulter
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Pagamento do Abono PIS 2022
📌 Em março/21 foi publicada a Resolução Codefat nº 896/21, determinando que o Abono PIS passaria a ser pago a partir de Janeiro do ano seguinte ao processamento. Assim, apresentamos algumas orientações:
🚩PROCESSAMENTO E PAGAMENTO
🚩DIREITO AO ABONO
🚩CONSULTA DO EXTRATO
🚩CANAIS DE CONSULTA DO PAGAMENTO
🚩PROBLEMAS NO PROCESSAMENTO
🚩CANAIS DE ATENDIMENTO
Leia a notícia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/pagamento-do-abono-pis-2022/
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📌 Em março/21 foi publicada a Resolução Codefat nº 896/21, determinando que o Abono PIS passaria a ser pago a partir de Janeiro do ano seguinte ao processamento. Assim, apresentamos algumas orientações:
🚩PROCESSAMENTO E PAGAMENTO
🚩DIREITO AO ABONO
🚩CONSULTA DO EXTRATO
🚩CANAIS DE CONSULTA DO PAGAMENTO
🚩PROBLEMAS NO PROCESSAMENTO
🚩CANAIS DE ATENDIMENTO
Leia a notícia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/pagamento-do-abono-pis-2022/
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Agenda de obrigações do DP – Março/2022
Neste terceiro mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agenda-de-obrigacoes-do-dp-marco-2022/
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Neste terceiro mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agenda-de-obrigacoes-do-dp-marco-2022/
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RAIS 2022
Este post não é para informar que foi liberado o programa da RAIS 2022 e nem para noticiar que foi publicada a Portaria que aprova instruções para a declaração.
E sabem porquê?
PORQUE NADA FOI LIBERADO OU PUBLICADO AINDA.
📌 Então, vamos a algumas orientações sobre a RAIS 2022 ano base 2021 e também sobre a RAIS Genérica de anos anteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rais-2022/
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Este post não é para informar que foi liberado o programa da RAIS 2022 e nem para noticiar que foi publicada a Portaria que aprova instruções para a declaração.
E sabem porquê?
PORQUE NADA FOI LIBERADO OU PUBLICADO AINDA.
📌 Então, vamos a algumas orientações sobre a RAIS 2022 ano base 2021 e também sobre a RAIS Genérica de anos anteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rais-2022/
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RAIS: Layout, manual e prazos para 2022
Foi publicado no site oficial da RAIS, rais.gov.br, o layout arquivo RAIS 2021, o layout arquivo RAIS Genérico até 2020 e o Manual de Orientação da RAIS ano base 2021.
Não é preciso publicação de Portaria para o ano base de 2021, pois na Portaria 671 já temos essa previsão: Artigo 147 § 1º Orientações adicionais quanto à declaração da RAIS de cada ano-base constarão de Manual de Orientação, que será publicado no mês de janeiro de cada ano, no portal www.rais.gov.br. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rais-layout-manual-e-prazos-para-2022/
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Foi publicado no site oficial da RAIS, rais.gov.br, o layout arquivo RAIS 2021, o layout arquivo RAIS Genérico até 2020 e o Manual de Orientação da RAIS ano base 2021.
Não é preciso publicação de Portaria para o ano base de 2021, pois na Portaria 671 já temos essa previsão: Artigo 147 § 1º Orientações adicionais quanto à declaração da RAIS de cada ano-base constarão de Manual de Orientação, que será publicado no mês de janeiro de cada ano, no portal www.rais.gov.br. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rais-layout-manual-e-prazos-para-2022/
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RAIS 2022 - PGD DISPONÍVEL E INÍCIO DA ENTREGA
Está disponível para download o Programa Gerador de Dados da declaração da RAIS ano base 2021 e também o Programa Genérico utilizado para declarar ou retificar dados das declarações de anos anteriores (1976-2020).
Para realizar o download, acesse o site www.rais.gov.br, clique em Downloads, clique em Programa Gerador de Declaração da RAIS (ano base), baixe o executável e depois instale-o.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rais-2022-pgd-disponivel-e-inicio-da-entrega/
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Está disponível para download o Programa Gerador de Dados da declaração da RAIS ano base 2021 e também o Programa Genérico utilizado para declarar ou retificar dados das declarações de anos anteriores (1976-2020).
Para realizar o download, acesse o site www.rais.gov.br, clique em Downloads, clique em Programa Gerador de Declaração da RAIS (ano base), baixe o executável e depois instale-o.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rais-2022-pgd-disponivel-e-inicio-da-entrega/
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DCTFWeb sem movimento
Com a publicação da Instrução Normativa RFB 2.094 de 15 de julho de 2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, tivemos mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb Sem Movimento.
Vamos ver como ficou o artigo que fala quanto ao prazo de apresentação da DCTFWeb. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dctfweb-sem-movimento/
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Com a publicação da Instrução Normativa RFB 2.094 de 15 de julho de 2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, tivemos mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb Sem Movimento.
Vamos ver como ficou o artigo que fala quanto ao prazo de apresentação da DCTFWeb. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dctfweb-sem-movimento/
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MTP divulga dados da RAIS 2021 nesta sexta-feira (18)
OMinistério do Trabalho e Previdência divulga nesta sexta-feira (18) o resultado da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano 2021. Os dados estarão disponíveis na página do MTP às 16h no link http://pdet.mte.gov.br/rais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mtp-divulga-dados-da-rais-2021-nesta-sexta-feira-18/
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OMinistério do Trabalho e Previdência divulga nesta sexta-feira (18) o resultado da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano 2021. Os dados estarão disponíveis na página do MTP às 16h no link http://pdet.mte.gov.br/rais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mtp-divulga-dados-da-rais-2021-nesta-sexta-feira-18/
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