União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás

Segundo a decisão, do ministro Edson Fachin, os valores devem ser utilizados para abater parcelas de refinanciamento de dívidas com a União. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie a compensação de perdas do Estado de Goiás (GO) decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniao-deve-compensar-perdas-de-icms-do-estado-de-goias/

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Alíquotas de referência para novos tributos deverão compensar queda de arrecadação

Alíquotas serão revistas anualmente e estarão isentas da regra da noventena. Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal a definição de alíquotas de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aliquotas-de-referencia-para-novos-tributos-deverao-compensar-queda-de-arrecadacao/

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Sancionada lei que abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-abre-credito-de-r-15-bi-para-compensar-estados-por-perda-com-icms-de-combustiveis/

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Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal

Fundo vai ter recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos (2025 a 2032). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-fundo-com-recursos-da-uniao-vai-compensar-estados-pelo-fim-da-guerra-fiscal/

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Guerra Fiscal: como o fundo de recursos da União pretende compensar os Estados?

A previsão é arrecadar, entre 2025 e 2032, recursos totais que totalizem a quantia de R$ 160 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/guerra-fiscal-como-o-fundo-de-recursos-da-uniao-pretende-compensar-os-estados/

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Líderes e Pacheco decidem por novo projeto para compensar desoneração

Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13) alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lideres-e-pacheco-decidem-por-novo-projeto-para-compensar-desoneracao/

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