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Dicas para resolver o erro de saldo insuficiente no Pedido de Compensação via PerDcomp

Ao fazer um PerDcomp você pode se deparar com um erro de saldo insuficiente quando estiver transmitindo uma declaração de compensação.

Isso acontece porque o valor total do crédito que o contribuinte alega ter apurado é insuficiente para a totalidade dos débitos que ele quer compensar.

O problema pode ser resolvido vendo alguns pontos, por exemplo, tente informar apenas um documento originário de crédito por declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dicas-para-resolver-o-erro-de-saldo-insuficiente-no-pedido-de-compensacao-via-perdcomp/

#ContNews #Contabilidade #Fiscal #PerDcomp #Compensação
Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis

A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021

O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/restabelecida-a-compensacao-aos-estados-por-perdas-com-icms-nos-combustiveis/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #Combustíveis #Importação #Compensação #Pis
Ministro Gilmar Mendes determina compensação a três estados por mudança no ICMS

Para o ministro, o deferimento da liminar se justifica, entre outros pontos, na grande probabilidade de perda arrecadatória dos estados e pela certeza dos vencimentos das parcelas das dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/ministro-gilmar-mendes-determina-compensacao-a-tres-estados-por-mudanca-no-icms/

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Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS

A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/barroso-determina-compensacao-de-parcelas-da-divida-publica-de-pernambuco-com-perdas-de-icms/

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Estados e União vão discutir metodologia de compensação das perdas de arrecadação do ICMS

Ministro Gilmar Mendes decidirá acerca do pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão. Na segunda parte da reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/estados-e-uniao-vao-discutir-metodologia-de-compensacao-das-perdas-de-arrecadacao-do-icms/

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Congresso derruba vetos à compensação a estados e DF por perda de ICMS

Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-vetos-a-compensacao-a-estados-e-df-por-perda-de-icms/

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Governadores pedem apoio a Pacheco para compensação de perdas com ICMS

Governadores se reuniram nesta terça-feira (14) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Artur Lira (PP-AL). A perda de receita é calculada em R$ 45 bilhões com as mudanças sobre o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, mas para o governo federal o prejuízo dos estados é menor. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governadores-pedem-apoio-a-pacheco-para-compensacao-de-perdas-com-icms/

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