Redução de IPI mantida por mais 30 dias
O governo editou o Decreto n° 11.021, de 31 de março de 2022 que altera o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-ipi-mantida-por-mais-30-dias/
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O governo editou o Decreto n° 11.021, de 31 de março de 2022 que altera o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-ipi-mantida-por-mais-30-dias/
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IPI: Governo restitui a alíquota cheia de 170 produtos “estratégicos” da Zona Franca de Manaus
Para assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e seguir com a estratégia de redução gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o governo restituiu a alíquota cheia de 170 produtos considerados estratégicos no polo industrial amazônico. A decisão está no Decreto 11.182, publicado no Diário Oficial da União em 24/08.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/ipi-governo-restitui-a-aliquota-cheia-de-170-produtos-estrategicos-da-zona-franca-de-manaus/
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Para assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e seguir com a estratégia de redução gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o governo restituiu a alíquota cheia de 170 produtos considerados estratégicos no polo industrial amazônico. A decisão está no Decreto 11.182, publicado no Diário Oficial da União em 24/08.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/ipi-governo-restitui-a-aliquota-cheia-de-170-produtos-estrategicos-da-zona-franca-de-manaus/
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STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-declara-inconstitucional-aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-cinco-estados/
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Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-declara-inconstitucional-aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-cinco-estados/
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Câmara aprova MP que aumenta em 1% a alíquota da CSLL de bancos
Reajuste valerá até o fim do ano. Texto segue para o Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-aumenta-em-1-a-aliquota-da-csll-de-bancos/
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Reajuste valerá até o fim do ano. Texto segue para o Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-aumenta-em-1-a-aliquota-da-csll-de-bancos/
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Publicado Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
Objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/publicado-ato-declaratorio-interpretativo-sobre-a-aliquota-do-ipi-incidente-nas-saidas-e-importacoes-de-bebidas-alimentares/
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Comissão aprova zerar alíquota de IPI para discos de tacógrafos de veículos
Equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos.
O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são equipamentos responsáveis por registrar, de forma inalterável, a velocidade e distância percorrida pelo veículo em relação ao tempo .Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-zerar-aliquota-de-ipi-para-discos-de-tacografos-de-veiculos/
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Equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos.
O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são equipamentos responsáveis por registrar, de forma inalterável, a velocidade e distância percorrida pelo veículo em relação ao tempo .Leia na íntegra:
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Aprovado proposta pela comissão que permite aplicação de alíquota de 5% no IPI para automóveis das entidades de assistência social
Pelo texto, as entidades poderão pedir a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-proposta-pela-comissao-que-permite-aplicacao-de-aliquota-de-5-no-ipi-para-automoveis-das-entidades-de-assistencia-social/
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Pelo texto, as entidades poderão pedir a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-proposta-pela-comissao-que-permite-aplicacao-de-aliquota-de-5-no-ipi-para-automoveis-das-entidades-de-assistencia-social/
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Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente
A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/presidente-do-stf-diz-a-governadores-que-acoes-sobre-difal-icms-serao-julgadas-presencialmente/
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A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/presidente-do-stf-diz-a-governadores-que-acoes-sobre-difal-icms-serao-julgadas-presencialmente/
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ICMS: pressão de entidades derruba PL que previa aumento da alíquota no Rio
Às vésperas do natal, empresários do estado do Rio seriam surpreendidos com o aumento do ICMS. O Projeto de Lei 6510/2022, que previa o aumento da alíquota interna do ICMS de 18 para 23%, foi barrado graças à articulação de entidades empresariais como SindilojasRio e CDL Rio, com o apoio da classe contábil, representada pelo CRCRJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-pressao-de-entidades-derruba-pl-que-previa-aumento-da-aliquota-no-rio/
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Às vésperas do natal, empresários do estado do Rio seriam surpreendidos com o aumento do ICMS. O Projeto de Lei 6510/2022, que previa o aumento da alíquota interna do ICMS de 18 para 23%, foi barrado graças à articulação de entidades empresariais como SindilojasRio e CDL Rio, com o apoio da classe contábil, representada pelo CRCRJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-pressao-de-entidades-derruba-pl-que-previa-aumento-da-aliquota-no-rio/
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Secretário da reforma tributária afirma que tratamento diferenciado para alguns setores eleva alíquota para os demais
Bernard Appy participou de audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/secretario-da-reforma-tributaria-afirma-que-tratamento-diferenciado-para-alguns-setores-eleva-aliquota-para-os-demais/
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Bernard Appy participou de audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/secretario-da-reforma-tributaria-afirma-que-tratamento-diferenciado-para-alguns-setores-eleva-aliquota-para-os-demais/
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STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-reafirma-que-aumento-da-aliquota-de-pis-cofins-entra-em-vigor-90-dias-apos-decreto/
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A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal.
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