Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedorLeia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-modifica-regra-sobre-venda-de-filial-em-recuperacao-extrajudicial/
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Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, embora haja aparente contradição entre essas normas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cooperativas-de-credito-podem-ser-submetidas-a-processo-de-falencia-decide-terceira-turma/
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Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, embora haja aparente contradição entre essas normas.
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Projeto permite agravo de instrumento em recuperação judicial ou falência
O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite o agravo de instrumento em processos de recuperação judicial ou de falência. O agravo de instrumento é um recurso utilizado contra decisões interlocutórias, que o juiz toma dentro de um processo mas não levam à resolução do mérito da disputa ou definição de sentença. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-permite-agravo-de-instrumento-em-recuperacao-judicial-ou-falencia/
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O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite o agravo de instrumento em processos de recuperação judicial ou de falência. O agravo de instrumento é um recurso utilizado contra decisões interlocutórias, que o juiz toma dentro de um processo mas não levam à resolução do mérito da disputa ou definição de sentença. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-permite-agravo-de-instrumento-em-recuperacao-judicial-ou-falencia/
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Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro
Reafirmando a posição adotada em julgados anteriores, os ministros concluíram que os créditos de titular na posição de proprietário fiduciário não se submetem aos efeitos da recuperação, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel ofertado em garantia ou com a própria empresa recuperanda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-do-proprietario-fiduciario-nao-se-submetem-a-recuperacao-ainda-que-a-garantia-seja-de-terceiro/
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Reafirmando a posição adotada em julgados anteriores, os ministros concluíram que os créditos de titular na posição de proprietário fiduciário não se submetem aos efeitos da recuperação, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel ofertado em garantia ou com a própria empresa recuperanda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-do-proprietario-fiduciario-nao-se-submetem-a-recuperacao-ainda-que-a-garantia-seja-de-terceiro/
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Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz trabalhista nos autos de ação em tramitação no juízo cível que envolve empresa em recuperação judicial. O valor seria destinado a satisfazer condenação de uma empresa frigorífica ao pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um supervisor de vendas admitido e dispensado após o pedido de recuperação da empresa frigorífica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anulada-reserva-de-credito-em-acao-civel-para-pagar-condenacao-trabalhista/
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz trabalhista nos autos de ação em tramitação no juízo cível que envolve empresa em recuperação judicial. O valor seria destinado a satisfazer condenação de uma empresa frigorífica ao pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um supervisor de vendas admitido e dispensado após o pedido de recuperação da empresa frigorífica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anulada-reserva-de-credito-em-acao-civel-para-pagar-condenacao-trabalhista/
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Recuperação Judicial: quais os principais meios de reestruturação?
Essa reestruturação compreende diversas modalidades, sendo as mais comuns o alongamento da dívida, redução do passivo através de deságios, negociação dos juros, dentre outras. A lei aponta, de forma não exaustiva, opções para a reestruturação e deixa livre a criação de novas possibilidades. Estas, desde que não vedadas pela lei, deverão ser devidamente aprovadas pelos credores, permitindo uma amplitude para a sua recuperação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recuperacao-judicial-quais-os-principais-meios-de-reestruturacao/
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Essa reestruturação compreende diversas modalidades, sendo as mais comuns o alongamento da dívida, redução do passivo através de deságios, negociação dos juros, dentre outras. A lei aponta, de forma não exaustiva, opções para a reestruturação e deixa livre a criação de novas possibilidades. Estas, desde que não vedadas pela lei, deverão ser devidamente aprovadas pelos credores, permitindo uma amplitude para a sua recuperação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recuperacao-judicial-quais-os-principais-meios-de-reestruturacao/
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Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação judicial da Mobilitá e, segundo o colegiado, não se trata de sucessão, mas de grupo econômico. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-criada-durante-recuperacao-judicial-respondera-por-dividas-da-antecessora/
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Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação judicial da Mobilitá e, segundo o colegiado, não se trata de sucessão, mas de grupo econômico. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-criada-durante-recuperacao-judicial-respondera-por-dividas-da-antecessora/
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Recuperação judicial pode salvar o produtor rural
O mundo passa por um momento de tensão, seja por conta da pandemia do coronavírus, seja em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os contratos que antes eram sólidos, agora são alvo de tentativas de repactuação.
O agronegócio não passa ileso dos impactos econômicos decorrentes dessa crise. Com todos esses fatores, a recuperação judicial do produto rural passa a ser um tema estratégico, principalmente diante da suspensão dos pagamentos provocados pelo ajuizamento de demandas dessa natureza. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recuperacao-judicial-pode-salvar-o-produtor-rural/
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O mundo passa por um momento de tensão, seja por conta da pandemia do coronavírus, seja em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os contratos que antes eram sólidos, agora são alvo de tentativas de repactuação.
O agronegócio não passa ileso dos impactos econômicos decorrentes dessa crise. Com todos esses fatores, a recuperação judicial do produto rural passa a ser um tema estratégico, principalmente diante da suspensão dos pagamentos provocados pelo ajuizamento de demandas dessa natureza. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recuperacao-judicial-pode-salvar-o-produtor-rural/
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Empresas estão vencendo! Brasil registra queda de 9,8% no pedido de falência
Um relatório publicado pelo Serasa Experian mostrou que, em 2021, o Brasil registrou uma queda de 9,8% no número de empresas que decretaram falência em relação ao ano anterior. Os dados mostraram 622 negócios que fecharam as portas contra 690 em 2020.
As recuperações judiciais, no entanto, aumentaram. Ao todo, 617 empresas tiveram seus requerimentos concedidos em 2021. Em 2020, as concessões ficaram em 467. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-estao-vencendo-brasil-registra-queda-de-98-no-pedido-de-falencia/
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Um relatório publicado pelo Serasa Experian mostrou que, em 2021, o Brasil registrou uma queda de 9,8% no número de empresas que decretaram falência em relação ao ano anterior. Os dados mostraram 622 negócios que fecharam as portas contra 690 em 2020.
As recuperações judiciais, no entanto, aumentaram. Ao todo, 617 empresas tiveram seus requerimentos concedidos em 2021. Em 2020, as concessões ficaram em 467. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-estao-vencendo-brasil-registra-queda-de-98-no-pedido-de-falencia/
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Como a recuperação judicial pode salvar seu negócio dos efeitos da guerra na Ucrânia
Após recuar durante a pandemia - graças às medidas oficiais para mitigar os efeitos da desaceleração econômica sobre a saúde financeira das empresas -, o número de consultas sobre recuperação judicial voltou a subir com a guerra entre Rússia e Ucrânia. Essa é uma das consequências que são sentidas em nível global, a começar pelo aumento do preço dos combustíveis.
Nas últimas semanas, triplicou o número de consultas ao processo de socorro judicial em escritórios de advocacia especializados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-a-recuperacao-judicial-pode-salvar-seu-negocio-dos-efeitos-da-guerra-na-ucrania/
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Após recuar durante a pandemia - graças às medidas oficiais para mitigar os efeitos da desaceleração econômica sobre a saúde financeira das empresas -, o número de consultas sobre recuperação judicial voltou a subir com a guerra entre Rússia e Ucrânia. Essa é uma das consequências que são sentidas em nível global, a começar pelo aumento do preço dos combustíveis.
Nas últimas semanas, triplicou o número de consultas ao processo de socorro judicial em escritórios de advocacia especializados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-a-recuperacao-judicial-pode-salvar-seu-negocio-dos-efeitos-da-guerra-na-ucrania/
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Terceira Turma define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
O entendimento da Terceira Turma foi estabelecido em processo de recuperação judicial que envolve grupo empresarial formado por holdings e por diversas sociedades de propósito específico. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia admitido a possibilidade de recuperação para as SPE em geral, com exceção daquelas dedicadas à incorporação imobiliária, independentemente do regime de afetação patrimonial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/terceira-turma-define-hipoteses-para-recuperacao-de-sociedades-de-proposito-especifico-imobiliarias/
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O entendimento da Terceira Turma foi estabelecido em processo de recuperação judicial que envolve grupo empresarial formado por holdings e por diversas sociedades de propósito específico. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia admitido a possibilidade de recuperação para as SPE em geral, com exceção daquelas dedicadas à incorporação imobiliária, independentemente do regime de afetação patrimonial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/terceira-turma-define-hipoteses-para-recuperacao-de-sociedades-de-proposito-especifico-imobiliarias/
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Artigo: Transação tributária para grandes devedores em recuperação judicial: O caso Maksoud
Em abril de 2020, foi concedida aos grandes devedores tributários, pela primeira vez no país, a oportunidade de regularização dos seus débitos por meio de um Acordo de Transação Individual, regulamentado pela Lei n.º 13.988/2020 e pela Portaria PGFN n.º 9.917/2020.
Movimento importante da União Federal, os Acordos de Transação Tributária têm sido amplamente utilizados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, reduzindo a litigiosidade e trazendo benefícios a todos os envolvidos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transacao-tributaria-para-grandes-devedores-em-recuperacao-judicial-o-caso-maksoud/
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Em abril de 2020, foi concedida aos grandes devedores tributários, pela primeira vez no país, a oportunidade de regularização dos seus débitos por meio de um Acordo de Transação Individual, regulamentado pela Lei n.º 13.988/2020 e pela Portaria PGFN n.º 9.917/2020.
Movimento importante da União Federal, os Acordos de Transação Tributária têm sido amplamente utilizados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, reduzindo a litigiosidade e trazendo benefícios a todos os envolvidos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transacao-tributaria-para-grandes-devedores-em-recuperacao-judicial-o-caso-maksoud/
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Artigo: A importância de um plano de recuperação bem estruturado
As companhias em dificuldades econômico-financeiras que optam pela sua reestruturação utilizando o instituto da recuperação judicial, Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, têm a oportunidade de se reinventarem sob o manto da proteção legal.
A suspensão das execuções ajuizadas contra a devedora, a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestros, entre outras constrições ao patrimônio da empresa, criam um ambiente propício para que o empresário possa reestruturar seu negócio com certa tranquilidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-de-um-plano-de-recuperacao-bem-estruturado/
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As companhias em dificuldades econômico-financeiras que optam pela sua reestruturação utilizando o instituto da recuperação judicial, Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, têm a oportunidade de se reinventarem sob o manto da proteção legal.
A suspensão das execuções ajuizadas contra a devedora, a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestros, entre outras constrições ao patrimônio da empresa, criam um ambiente propício para que o empresário possa reestruturar seu negócio com certa tranquilidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-de-um-plano-de-recuperacao-bem-estruturado/
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Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido, independentemente do tempo de registro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/segunda-secao-confirma-possibilidade-de-produtor-rural-inscrito-em-junta-comercial-pedir-recuperacao/
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido, independentemente do tempo de registro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/segunda-secao-confirma-possibilidade-de-produtor-rural-inscrito-em-junta-comercial-pedir-recuperacao/
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Pedidos de recuperação judicial diminuem em 2022, mas especialistas divergem sobre o futuro
Filipe Denki e Fernando Brandariz concordam que ações do Governo ajudaram na redução de pedidos, mas veem cenários bastante distintos para 2023.
Segundo levantamento do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o primeiro semestre deste ano teve 390 pedidos de recuperação judicial, revelando uma queda de 14,1% em relação a esse mesmo período em 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pedidos-de-recuperacao-judicial-diminuem-em-2022-mas-especialistas-divergem-sobre-o-futuro/
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Filipe Denki e Fernando Brandariz concordam que ações do Governo ajudaram na redução de pedidos, mas veem cenários bastante distintos para 2023.
Segundo levantamento do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o primeiro semestre deste ano teve 390 pedidos de recuperação judicial, revelando uma queda de 14,1% em relação a esse mesmo período em 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pedidos-de-recuperacao-judicial-diminuem-em-2022-mas-especialistas-divergem-sobre-o-futuro/
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Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato.
A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando à revisão de contratos de empréstimo, em virtude de suposto excesso na cobrança de juros e outras irregularidades. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/homologacao-do-plano-de-recuperacao-nao-impede-rediscussao-do-credito-ja-habilitado-em-revisao-contratual/
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato.
A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando à revisão de contratos de empréstimo, em virtude de suposto excesso na cobrança de juros e outras irregularidades. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/homologacao-do-plano-de-recuperacao-nao-impede-rediscussao-do-credito-ja-habilitado-em-revisao-contratual/
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Confira 7 ações para evitar que uma empresa entre em recuperação judicial
Falta de planejamento e investimentos estão entre as principais causas da falência de empresas
O volume de empresas em situação de recuperação judicial deu um grande salto no terceiro trimestre de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/confira-7-acoes-para-evitar-que-uma-empresa-entre-em-recuperacao-judicial/
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Falta de planejamento e investimentos estão entre as principais causas da falência de empresas
O volume de empresas em situação de recuperação judicial deu um grande salto no terceiro trimestre de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/confira-7-acoes-para-evitar-que-uma-empresa-entre-em-recuperacao-judicial/
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A importância da engenharia de avaliações nas ações de recuperação judicial
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-engenharia-de-avaliacoes-nas-acoes-de-recuperacao-judicial/
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Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recuperacao-judicial-nao-impede-execucao-redirecionada-a-socio-apos-desconsideracao-da-personalidade-juridica-com-base-no-cdc/
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.
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Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/processo-de-recuperacao-judicial-pode-ser-suspenso-se-empresa-nao-comprovar-regularidade-fiscal/
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