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Deduções, Retenções e Compensações.

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Confira o ebook da SCI Sistemas Contábeis com casos práticos de deduções, retenções e compensações de valores previdenciários, mostrando o passo a passo, desde o levantamento dos valores até o preenchimento dos pedidos no Per/DComp PDG e no Per/DComp Web.

✍️ Desenvolvido por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista de negócios de departamento pessoal na SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal Contabilidade na TV.

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Unidades do INSS vão voltar a atender todos os serviços agendáveis

Cidadão vai poder agendar atendimento presencial para serviços disponíveis no portal e aplicativo Meu INSS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/unidades-do-inss-vao-voltar-a-atender-todos-os-servicos-agendaveis/

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Câmara aprova projeto sobre antecipação de honorários a peritos em causas contra o INSS

Proposta seguirá para nova votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei do Senado que disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o INSS, determinando aos autores da ação a antecipação dos valores da perícia se tiverem recursos para tanto. Devido às mudanças no texto (PL 4491/21), a proposta retorna ao Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-sobre-antecipacao-de-honorarios-a-peritos-em-causas-contra-o-inss/

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INSS retoma agendamento para atendimento presencial

O agendamento para atendimento presencial nas agências do INSS foi retomado. Desde o dia 14 de março, o segurado pode marcar serviços como pedidos de aposentadoria, pensão por morte e emissão de certificados. As marcações podem ser feitas pelo site, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Os serviços também continuam sendo realizados digitalmente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inss-retoma-agendamento-para-atendimento-presencial/

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Portaria estabelece regras para realização de perícia médica por meio remoto

Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria nº 673, no último dia 30, que estabelece as hipóteses em que o exame pericial presencial pode ser substituído por exame remoto.

O texto esclarece as condições e limitações em que o exame remoto poderá ser realizado. O objetivo é simplificar os fluxos que envolvem a Perícia Médica e agilizar o atendimento aos segurados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/portaria-estabelece-regras-para-realizacao-de-pericia-medica-por-meio-remoto/

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Ministro do Trabalho e Previdência recebe OAB para tratar de Acordo de Cooperação Técnica

Ao aderir ao Acordo, o sistema do INSS permite que o advogado faça pedidos de benefícios e acompanhe em tempo real o andamento dos processos junto ao INSS, tendo acesso on-line e na íntegra a todos os procedimentos e documentos relativos ao pedido. O acordo facilita e viabiliza o atendimento aos advogados que representam segurados do INSS. Atualmente, há acordos desse tipo assinados em diversos estados brasileiros. O objetivo do ministro é unificar esses procedimentos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-do-trabalho-e-previdencia-recebe-oab-para-tratar-de-acordo-de-cooperacao-tecnica/

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INSS altera regras para análise e concessão de benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para análise e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais. Por meio da Instrução Normativa (IN) 128, o órgão revogou a IN 77/2015 e incorporou as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, aprovada em 2019. A norma altera os critérios para o INSS administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos segurados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inss-altera-regras-para-analise-e-concessao-de-beneficios-previdenciarios/

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Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS

A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-muda-analise-de-concessao-de-beneficios-pelo-inss/

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Governo Federal edita Medida Provisória para reduzir filas de análise de benefícios e de perícia médica do INSS

Medida Provisória que amplia o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) foi editada nessa segunda-feira (25) pelo Presidente da República. O objetivo é trazer agilidade no atendimento aos requerentes e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos e pagos pelo INSS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-edita-medida-provisoria-para-reduzir-filas-de-analise-de-beneficios-e-de-pericia-medica-do-inss/

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Portaria DIRBEN/INSS nº 1.012/2022 disciplina acesso a informações sobre benefícios requeridos por empregados

As empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios, que possuam em seus quadros ocupantes de cargo, emprego ou função pública, poderão requerer acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por esses empregados. A iniciativa foi disciplinada pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.012/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 10 de maio de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/portaria-dirben-inss-no-1-012-2022-disciplina-acesso-a-informacoes-sobre-beneficios-requeridos-por-empregados/

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Comissão aprova concessão automática de benefícios da Previdência após 45 dias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/20, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que prevê a concessão automática dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando ultrapassado o prazo de 45 dias após a apresentação da solicitação.

O texto aprovado também prevê que o primeiro pagamento do benefício seja automaticamente efetuado até 45 dias após a apresentação da documentação exigida pelo INSS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-concessao-automatica-de-beneficios-da-previdencia-apos-45-dias/

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“Milagre da Contribuição Única” é extinto pela Lei Ordinária 14.331/2022

Desde o dia 5 de maio deste ano, está em vigor a Lei Ordinária 14.331/2022, que trata de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O normativo pôs fim a uma manobra legal, a chamada “Milagre da Contribuição Única”, que possibilitava a alguns segurados aumentar o valor da aposentadoria de um salário-mínimo para 60% do teto do INSS, com apenas uma única contribuição. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/milagre-da-contribuicao-unica-e-extinto-pela-lei-ordinaria-14-331-2022/

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Medidas anunciadas vão agilizar a concessão de benefícios

O plano de recuperação incluirá três medidas e a expectativa é de que em 90 dias da implementação das mesmas, os agendamentos para a realização de perícia médica já estejam normalizados. Atualmente há 1.1 milhão de perícias agendadas para os próximos meses no Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medidas-anunciadas-vao-agilizar-a-concessao-de-beneficios/

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CFOAB publica certidões de indisponibilidade do INSS para consulta

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP).

A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e que precisam dos comprovantes para requererem prorrogações de prazos em razão de instabilidades nos sistemas Meu INSS e INSS digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-publica-certidoes-de-indisponibilidade-do-inss-para-consulta/

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Comissão aprova projeto que prevê auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência Social.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/15, que prevê concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. https:https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-preve-auxilio-acidente-para-contribuinte-individual-da-previdencia-social-fonte-agencia-camara-de-noticias/

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Planejamento previdenciário de empresários: confira por onde começar

Com ritmo intenso de trabalho, o empreendedor, muitas vezes, se esquece de que precisa preparar a sua aposentadoria. Por isso, é muito importante fazer, o quanto antes, um plano de previdência.

O primeiro passo para quem precisa ter o seu planejamento previdenciário é buscar um especialista na área e analisar o tempo de contribuição. Além disso, é possível planejar com antecedência como serão feitos os próximos pagamentos do INSS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/planejamento-previdenciario-de-empresarios-confira-por-onde-comecar/

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Aprovada MP que simplifica concessão de benefícios do INSS

Entre outros pontos, a medida poderá reduzir tempo de espera do agendamento do serviço de perícia médica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto foi aprovado por 381 votos contra 8 e seguirá para o Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-mp-que-simplifica-concessao-de-beneficios-do-inss/

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CFOAB envia proposições ao Conselho de Recursos da Previdência Social

O documento foi elaborado diante do entendimento da importância do colegiado, que faz o controle administrativo das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a garantia de direitos sociais no Brasil.

“Cientes de todas as mudanças e alterações que estão ocorrendo no CRPS, assim como do interesse de sua gestão no fortalecimento do Conselho, aproveitamos para apresentar o trabalho feito pela Comissão Especial de Direito Previdenciário deste CFOAB, com o objetivo de sugerir melhorias”, pontuou o documento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-envia-proposicoes-ao-conselho-de-recursos-da-previdencia-social/

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Projeto prevê que participante de previdência complementar poderá escolher regime de tributação

Pela proposta, nova regra valerá na obtenção do benefício ou resgate dos valores acumulados

O Projeto de Lei 5503/19 autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-que-participante-de-previdencia-complementar-podera-escolher-regime-de-tributacao/

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