Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
Portaria que amplia transação tributária foi publicada na última sexta-feira (12)
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no dia (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto/
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Portaria que amplia transação tributária foi publicada na última sexta-feira (12)
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no dia (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto/
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Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Alagoas com perdas de ICMS
Segundo o ministro, a União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas e não providenciar mecanismo imediato de reparação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/barroso-determina-compensacao-de-parcelas-da-divida-publica-de-alagoas-com-perdas-de-icms/
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Segundo o ministro, a União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas e não providenciar mecanismo imediato de reparação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/barroso-determina-compensacao-de-parcelas-da-divida-publica-de-alagoas-com-perdas-de-icms/
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Empresas do Simples Nacional com dívidas perante a Receita Estadual do RS devem regularizar sua situação
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo Fisco gaúcho e precisam regularizar as dívidas para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-do-simples-nacional-com-dividas-perante-a-receita-estadual-do-rs-devem-regularizar-sua-situacao/
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As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo Fisco gaúcho e precisam regularizar as dívidas para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-do-simples-nacional-com-dividas-perante-a-receita-estadual-do-rs-devem-regularizar-sua-situacao/
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Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS
A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes. Leia na íntegra:
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A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes. Leia na íntegra:
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Empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual
Valores devidos ao Estado são superiores a R$ 240 milhões. Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-do-rs-podem-ser-excluidas-do-simples-nacional-por-dividas-com-a-receita-estadual/
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Valores devidos ao Estado são superiores a R$ 240 milhões. Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-do-rs-podem-ser-excluidas-do-simples-nacional-por-dividas-com-a-receita-estadual/
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Microempreendedores tem até 30 de dezembro para renegociar dívidas ativas da União
Na tarde da última quarta-feira (09/11), o presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto, concedeu entrevista para a PUC TV, no TJ Goiás, para orientar os microempreendedores corretamente sobre as regras, benefícios e pagamentos com desconto da renegociação da dívida ativa na União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/microempreendedores-tem-ate-30-de-dezembro-para-renegociar-dividas-ativas-da-uniao/
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Na tarde da última quarta-feira (09/11), o presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto, concedeu entrevista para a PUC TV, no TJ Goiás, para orientar os microempreendedores corretamente sobre as regras, benefícios e pagamentos com desconto da renegociação da dívida ativa na União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/microempreendedores-tem-ate-30-de-dezembro-para-renegociar-dividas-ativas-da-uniao/
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Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril
O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-de-dividas-de-sp-com-perdas-de-icms-e-estendida-ate-abril/
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O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-de-dividas-de-sp-com-perdas-de-icms-e-estendida-ate-abril/
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Sefaz RS: Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 31 de janeiro
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2022. O montante de ICMS devido ao Estado pelas empresas excluídas é superior a R$ 143 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-rs-empresas-excluidas-do-simples-nacional-por-dividas-com-a-receita-estadual-podem-fazer-nova-opcao-ate-31-de-janeiro/
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2022. O montante de ICMS devido ao Estado pelas empresas excluídas é superior a R$ 143 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-rs-empresas-excluidas-do-simples-nacional-por-dividas-com-a-receita-estadual-podem-fazer-nova-opcao-ate-31-de-janeiro/
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Litígio Zero: entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas por meio da transação tributária
O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-entenda-como-funciona-o-programa-de-renegociacao-de-dividas-por-meio-da-transacao-tributaria/
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O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-entenda-como-funciona-o-programa-de-renegociacao-de-dividas-por-meio-da-transacao-tributaria/
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Três em cada 10 pequenos negócios estão com dívidas em atraso
Segundo levantamento do Sebrae em parceria com o IBGE, 55% dos pequenos negócios têm 30% ou mais do seu faturamento comprometido com pagamento de contas em aberto.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tres-em-cada-10.../
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Segundo levantamento do Sebrae em parceria com o IBGE, 55% dos pequenos negócios têm 30% ou mais do seu faturamento comprometido com pagamento de contas em aberto.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tres-em-cada-10.../
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