PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações
Aras argumenta que as normas contrariam o princípio da seletividade (artigo 155, parágrafo 2º, inciso III, da Constituição Federal) que determina a incidência de alíquotas mais baixas sobre os produtos e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.
A seu ver, a seletividade deve ser avaliada em função da essencialidade do produto em si, e não da quantidade consumida, que nem sempre corresponde à capacidade contributiva. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgr-questiona-leis-estaduais-sobre-icms-em-energia-eletrica-e-telecomunicacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #EnergiaElétrica #Telecomunicações
Aras argumenta que as normas contrariam o princípio da seletividade (artigo 155, parágrafo 2º, inciso III, da Constituição Federal) que determina a incidência de alíquotas mais baixas sobre os produtos e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.
A seu ver, a seletividade deve ser avaliada em função da essencialidade do produto em si, e não da quantidade consumida, que nem sempre corresponde à capacidade contributiva. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgr-questiona-leis-estaduais-sobre-icms-em-energia-eletrica-e-telecomunicacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #EnergiaElétrica #Telecomunicações
Governo do Ceará atualiza nomenclatura de geradores fotovoltaicos e mantém isenção fiscal.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10), um decreto que atualiza a nomenclatura de geradores fotovoltaicos (equipamentos que convertem energia solar em energia elétrica).Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-ceara-atualiza-nomenclatura-de-geradores-fotovoltaicos-e-mantem-isencao-fiscal/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #EnergiaElétrica #ICMS
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10), um decreto que atualiza a nomenclatura de geradores fotovoltaicos (equipamentos que convertem energia solar em energia elétrica).Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-ceara-atualiza-nomenclatura-de-geradores-fotovoltaicos-e-mantem-isencao-fiscal/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #EnergiaElétrica #ICMS
Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-sc-e-no-df-e-invalida-decide-stf/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Alíquotas #ICMS #STF #EnergiaElétrica #Comunicações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-sc-e-no-df-e-invalida-decide-stf/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Alíquotas #ICMS #STF #EnergiaElétrica #Comunicações
Criada comissão para possibilitar conciliação entre União e estados referente a redução do ICMS dos combustíveis
Neste artigo sobre ICMS dos combustíveis abordaremos a recusa da União com relação ao acordo proposto pelos estados.
O Executivo apresentou uma contraproposta para viabilizar a aplicação das regras de tributação, mas a União recusou.
A proposta dos estados e Distrito Federal visava uma conciliação em torno do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/criada-comissao-para-possibilitar-conciliacao-entre-uniao-e-estados-referente-a-reducao-do-icms-dos-combustiveis/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #EnergiaElétrica #Combustíveis #PGFN #ReceitaTributária
Neste artigo sobre ICMS dos combustíveis abordaremos a recusa da União com relação ao acordo proposto pelos estados.
O Executivo apresentou uma contraproposta para viabilizar a aplicação das regras de tributação, mas a União recusou.
A proposta dos estados e Distrito Federal visava uma conciliação em torno do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/criada-comissao-para-possibilitar-conciliacao-entre-uniao-e-estados-referente-a-reducao-do-icms-dos-combustiveis/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #EnergiaElétrica #Combustíveis #PGFN #ReceitaTributária
Pontos importantes da Lei Complementar 194/2022, ICMS sobre valores indevidos da TUST e TUSD.
As reduções das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações é algo que já está sendo aplicado nos estados. Entretanto, a inclusão na maioria das legislações estaduais referente a regra da LC 194/2022 de não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão de distribuição de encargos vinculados a energia elétrica não vem sendo feita.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pontos-importantes-da-lei-complementar-194-2022-icms-sobre-valores-indevidos-da-tust-e-tusd/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #TUST #TUSD #Combustíveis #EnergiaElétrica
As reduções das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações é algo que já está sendo aplicado nos estados. Entretanto, a inclusão na maioria das legislações estaduais referente a regra da LC 194/2022 de não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão de distribuição de encargos vinculados a energia elétrica não vem sendo feita.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pontos-importantes-da-lei-complementar-194-2022-icms-sobre-valores-indevidos-da-tust-e-tusd/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #TUST #TUSD #Combustíveis #EnergiaElétrica
STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-declara-inconstitucional-aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-cinco-estados/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #STF #ICMS #Alíquota #EnergiaElétrica #Comunicações
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-declara-inconstitucional-aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-cinco-estados/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #STF #ICMS #Alíquota #EnergiaElétrica #Comunicações
ICMS: STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Já chegam a 12 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/manutencao-programada-no-esocial/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contNews #contabilidade #fiscal #energiaelétrica #telecomunicações #icms #stf
Já chegam a 12 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/manutencao-programada-no-esocial/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contNews #contabilidade #fiscal #energiaelétrica #telecomunicações #icms #stf
ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/icms-mais-normas-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-invalidadas/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contNews #contabilidade #fiscal #stf #normasestaduais #energiaelétrica #telecomunicações #invalidas
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/icms-mais-normas-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-invalidadas/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contNews #contabilidade #fiscal #stf #normasestaduais #energiaelétrica #telecomunicações #invalidas
ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-leis-de-sao-paulo-bahia-e-alagoas-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-inconstitucionais/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #icms #sãopaulo #bahia #alagoas #energiaelétrica #telecomunicações
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-leis-de-sao-paulo-bahia-e-alagoas-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-inconstitucionais/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #icms #sãopaulo #bahia #alagoas #energiaelétrica #telecomunicações
ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-stf-invalida-mais-tres-leis-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #icms #leisestaduais #energiaelétrica #telecomunicações
Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-stf-invalida-mais-tres-leis-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #icms #leisestaduais #energiaelétrica #telecomunicações
STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-suspende-regra-federal-que-mudava-base-de-calculo-de-icms-sobre-energia-eletrica/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #suspende #regra #base #cálculo #icms #energiaelétrica
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-suspende-regra-federal-que-mudava-base-de-calculo-de-icms-sobre-energia-eletrica/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #suspende #regra #base #cálculo #icms #energiaelétrica