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Informe à CVM sobre contratos de escrituração de valores mobiliários

Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (SMI/CVM), por meio da Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos (GME), divulga, hoje, o Ofício Circular CVM/SMI/GME 1/2022.

O objetivo é ressaltar a obrigatoriedade, por parte dos escrituradores de valores mobiliários, do envio à CVM sobre a celebração e a extinção de contratos de escrituração de valores mobiliários, conforme previsto no art. 12 da Resolução CVM 33. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/informe-a-cvm-sobre-contratos-de-escrituracao-de-valores-mobiliarios/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CVM #ValoresMobiliários #ContratosEscrituração
CVM regulamenta oferta de valores mobiliários de pequenas empresas

A nova norma, que substitui a Instrução CVM 588, amplia para R$ 40 milhões o limite de receita bruta que define o conceito de sociedade empresária de pequeno porte. Também está previsto o aumento do limite por grupo econômico que pode utilizar o crowdfunding de investimento para R$ 80 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-regulamenta-oferta-de-valores-mobiliarios-de-pequenas-empresas/

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STF inicia julgamento de ação rescisória sobre aplicação de normas de incidência do IOF

Na ação, a União alega que, ao dar provimento ao recurso, o ministro Maurício Corrêa (falecido) compreendeu de maneira equivocada os elementos da causa e considerou a incidência do imposto sobre ouro (ativo financeiro), ao invés de julgar a base de incidência como títulos e valores mobiliários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-inicia-julgamento-de-acao-rescisoria-sobre-aplicacao-de-normas-de-incidencia-do-iof/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #IOF #ValoresMobiliários #STF
STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1718, ajuizada pela União.

A decisão desconstituída havia sido proferida pelo ministro Maurício Corrêa (falecido), ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 263464. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/stf-restabelece-decisao-que-reconheceu-incidencia-do-iof-sobre-titulos-e-valores-mobiliarios/

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