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Regulamentação do mercado de criptomoedas avança no Congresso Nacional

Temática cada vez mais presente, o mercado de criptomoedas ainda não possui regulamentação no Brasil, contudo, esta semana, o país avançou mais um passo nesse sentido. O Senado Federal aprovou ontem, 26 de abril, um projeto de lei que traz essas regras e diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais, além de regulamentar o funcionamento das empresas do setor. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regulamentacao-do-mercado-de-criptomoedas-avanca-no-congresso-nacional/

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#ContNews #Contabilidade #Tecnologia #Inovação #Criptomoeda
Sped: Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sped-publicada-versao-1-24-da-tabela-4-3-13-13-produtos-sujeitos-a-aliquota-zero-da-contribuicao-social-cst-06/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Sped
Registro Automático no Ceará passa a valer para alteração de empresas

Os requisitos para alteração automática são os mesmos do registro automático: utilização de contrato padrão, não inserir outros documentos no processo (tais como procurações), utilizar assinaturas avançadas, entre outros. Caso não sejam atendidos, o trâmite e prazo de análise segue o convencional. Conheça requisitos. No caso de alterações, o Documento Básico de Entrada é exigido e o serviço segue a tabela oficial da Jucec. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/registro-automatico-no-ceara-passa-a-valer-para-alteracao-de-empresas/

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#ContNews #Contabilidade #Gestão #AberturaEmpresa
Volta ao Plenário projeto que veda ICMS em transferência de produtos da mesma empresa

A CAE do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), emenda ao projeto que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma empresa em outro estado.

De acordo com o projeto, não há operação mercantil nem fato gerador de ICMS apenas com a movimentação de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono. A emenda de Kátia Abreu acrescentou que, nesse caso, será mantido o crédito tributário em favor do titular. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/volta-ao-plenario-projeto-que-veda-icms-em-transferencia-de-produtos-da-mesma-empresa-compartilhe-este-conteudo-no-whatsapp/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #TransferênciaProduto
CVM regulamenta oferta de valores mobiliários de pequenas empresas

A nova norma, que substitui a Instrução CVM 588, amplia para R$ 40 milhões o limite de receita bruta que define o conceito de sociedade empresária de pequeno porte. Também está previsto o aumento do limite por grupo econômico que pode utilizar o crowdfunding de investimento para R$ 80 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-regulamenta-oferta-de-valores-mobiliarios-de-pequenas-empresas/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CVM #ValoresMobiliários
Sustentabilidade: tema predomina na agenda de discussões da contabilidade em âmbito mundial

A criação do ISSB veio atender as necessidades de investidores que passaram a exigir dos setores produtivos dos países informações sobre os impactos das respectivas operações com base em três eixos de sustentabilidade: meio ambiente, o social e a governança. Essas práticas são internacionalmente conhecidas como padrões de Environmental, Social and Corporate Governance (ESG, sigla em inglês). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sustentabilidade-tema-predomina-na-agenda-de-discussoes-da-contabilidade-em-ambito-mundial/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #Sustentabilidade #CFC #IFRS #ISSB
Circuito Técnico apresenta as competências fundamentais para o profissional da contabilidade no mercado de trabalho

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) discutiu quais são as competências essenciais para o profissional da contabilidade na 19ª edição do Circuito Técnico. Durante o evento, foi apresentado um panorama, em nível internacional, sobre a profissão e compartilhadas as tendências da área nos Estados Unidos (EUA).

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/circuito-tecnico-apresenta-as-competencias-fundamentais-para-o-profissional-da-contabilidade-no-mercado-de-trabalho/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CFC #CircuitoTécnico #AIC
FENACON envia ofício à PGFN reportando erros no sistema de parcelamento

A FENACON solicitou, nessa terça-feira (26/4), a regularização do sistema de parcelamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pois a plataforma apresentava instabilidade. Além disso, a Federação reportou, em ofício, que a modalidade da transação excepcional desapareceu da ferramenta, impedindo a adesão aos parcelamentos por parte dos contribuintes que têm até a próxima sexta-feira (29/4) para a adesão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-envia-oficio-a-pgfn-reportando-erros-no-sistema-de-parcelamento/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Fenacon #PGFN
Projeto que garante recursos para o Pronampe segue para a sanção

O Senado aprovou projeto que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto busca manter os recursos para garantir empréstimos às pequenas empresas. Aprovado na Câmara na forma de substitutivo (texto alternativo) o PL 3.188/2021 havia voltado ao Senado e foi aprovado nesta quarta-feira (27) com as mudanças feitas pelos deputados. Agora, o projeto segue para a sanção. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-garante-recursos-para-o-pronampe-segue-para-a-sancao/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Pronampe
Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que aplica à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas. O objetivo é estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros também aos empregados das empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-isencao-de-imposto-de-renda-sobre-participacao-nos-lucros-de-empregados/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Tributário #PLR #ParticipaçãoLucros
Governo Federal edita Medida Provisória para reduzir filas de análise de benefícios e de perícia médica do INSS

Medida Provisória que amplia o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) foi editada nessa segunda-feira (25) pelo Presidente da República. O objetivo é trazer agilidade no atendimento aos requerentes e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos e pagos pelo INSS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-edita-medida-provisoria-para-reduzir-filas-de-analise-de-beneficios-e-de-pericia-medica-do-inss/

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#ContNews #Previdência #INSS #RGPS #BPC
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Chegou a hora de acertar as contas com o governo! Com a parceria Omie e ConferIR, você pode aumentar seus lucros com o IR. Seja um parceiro Omie e ganhe a possibilidade de enviar 50 declarações IRPF com a ConferIR. 😉

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Liminar suspende tramitação de projeto que reduz ICMS

O PL 78/2022 altera três leis de natureza tributária para reduzir a alíquota de ICMS para o leite longa vida, a farinha de trigo e os alimentos comercializados por bares e restaurantes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/liminar-suspende-tramitacao-de-projeto-que-reduz-icms/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Alesc #ICMS
Sefaz Bahia apresenta malha fiscal das empresas do Simples em encontro da ACB

Em 2022, de acordo com o superintendente, a Sefaz-Ba vem intensificando o trabalho de cruzamento de informações, com a realização das malhas fiscais praticamente em tempo real. As malhas possibilitam a identificação de inconsistências e também ampliam as chances de autorregularização pelos contribuintes, que são comunicados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para correção de forma espontânea de eventuais erros em declarações ou pagamentos, evitando possíveis autuações ou sanções administrativas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-bahia-apresenta-malha-fiscal-das-empresas-do-simples-em-encontro-da-acb/

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Autodeclaração de inexistência de riscos

Na data de 28 de abril de 2022, foi liberada a ferramenta da SIT - Subsecretaria de Inspeção do Trabalho que emite a Declaração de Inexistência de Riscos.

A Declaração de Inexistência de Riscos pode ser emitida por Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), graus de risco 1 e 2, bem como Microempreendedor Individual (MEI) que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, nos termos da Norma Regulamentadora n° 09 (NR-09). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autodeclaracao-de-inexistencia-de-riscos/

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#ContNews #Contabilidade #Folha #eSocial #JeniSchulter #SIT #SST #InexistênciaRisco
A Receita Federal regulamentou o Relp, nesta sexta-feira, 29/04, por meio da IN RFB 2.078.

Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, em gov.br/receitafederal, e clicar em Pagamentos e Parcelamentos, seguido de "Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (RELP)" ou "Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (RELP)".

#Atenção: A aprovação do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento da primeira prestação. Para contribuintes que aderirem no dia 29 de abril de 2022, a primeira parcela terá vencimento no mesmo dia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-o-relp/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Relp #SimplesNacional #MEI #Parcelamento
Retenções Federais - PIS, Cofins e CSLL

Desde 1° de fevereiro de 2004 os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado à outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços profissionais, serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância (inclusive escolta), transporte de valores e locação de mão-de-obra, assim como serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber estão sujeitos a retenção de PIS, Cofins e CSLL. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/retencoes-federais-pis-cofins-e-csll/

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#ContNews #Contabilidade #Tasso #spe #scp
✈️ Contadores do Brasil vão estudar em Israel. Quer ir? As inscrições estão abertas

Foi lançado ontem, dia 28/04/22, o 6º Seminário Internacional de Excelência Empresarial, evento promovido e realizado pelo Sescon SP, mas que abre esta oportunidade para empresários contábeis de todo país.

O 6º Seminário Internacional acontecerá de 09 a 17 de setembro, em Israel. As reservas devem ser feitas o quanto antes, pois são somente 59 vagas.

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🎒 PARTIU?
Reservas podem ser feitas neste link: https://forms.gle/DN4FsPTvhySfgtpL7

Quer saber mais sobre o evento, acesse aqui: https://www.portalcontnews.com.br/israel-sera-o-destino-do-6-seminario-internacional-do-sescon-sp/

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#ContNews #Contabilidade #SesconSP #6SeminárioInternacional
Contadores do Brasil farão imersão sobre empreendedorismo e inovação em Israel

Em sua sexta edição, o Seminário Internacional se propõe a oferecer imersão em centros mundiais de referência em inovação, gestão e negócios, e proporcionar a líderes e gestores contábeis a troca de experiências profissionais, absorção de novos conhecimentos e práticas para trazer ao Brasil mais inovação e competitividade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contadores-do-brasil-farao-imersao-sobre-empreendedorismo-e-inovacao-em-israel/

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#ContNews #Contabilidade #Tecnologia #Inovação #SesconSP #SeminárioInternacionalExcelênciaEmpresarial
Checklist tributário – 1 a 7 de maio de 2022

Confira a agenda tributária federal da semana de 1 a 7 de maio de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-1-a-7-de-maio-de-2022/

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