Definidas regras para compra de imóveis da União por meio de precatórios

Medida está em vigor desde a edição da EC 113/2021 e torna-se mais uma opção para o pagamento dos ativos federais. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia publicou, nesta segunda-feira (7/11), a Portaria 9.650/2022, que esclarece as regras para compra de imóveis da União por meio de créditos líquidos e certos reconhecidos pela União, suas autarquias ou fundações públicas, ou por decisão judicial transitada em julgado. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/definidas-regras-para-compra-de-imoveis-da-uniao-por-meio-de-precatorios/

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Simples Nacional devolução de compras emissão de nota fiscal com crédito para o fornecedor

Você sabe como uma empresa do Simples nacional deve emitir uma nota fiscal de devolução de compra? Algumas das perguntas mais comuns sobre esse assunto tentarei responder neste artigo.
O documento fiscal de devolução deve ser emitido sempre que houver devolução de mercadorias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-devolucao-de-compras-emissao-de-nota-fiscal-com-credito-para-o-fornecedor/

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Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares

REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal, entra em vigor a partir de 1º de agosto para que empresas se adaptem ao novo modelo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-reduz-a-zero-aliquota-de-importacao-para-compras-do-exterior-de-ate-50-dolares/

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Izalci critica falta de tributação para compras em sites estrangeiros

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (4), a isenção de tributos para empresas chinesas que vendem produtos pela internet. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/izalci-critica-falta-de-tributacao-para-compras-em-sites-estrangeiros/

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