Receita Federal simplifica requisitos exigidos para registro e armazenamento de informações no sistema informatizado de controle aduaneiro

A medida está prevista na Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que trata de forma detalhada dos requisitos relativos ao registro e armazenamento de informações das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, movimentação de carga e armazenamento de mercadorias ocorridas em local ou recinto alfandegado no sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-simplifica-requisitos-exigidos-para-registro-e-armazenamento-de-informacoes-no-sistema-informatizado-de-controle-aduaneiro/

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Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional

Foi assinado nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decreto-exclui-do-imposto-de-importacao-o-valor-da-capatazia-realizada-em-territorio-nacional/

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Receita Federal realiza I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro

Evento acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília. A Receita Federal realizará nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília o I Congresso de Direito tributário e Aduaneiro, com o tema "Estado, Administração Tributária e Sociedade". Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-realiza-i-congresso-de-direito-tributario-e-aduaneiro/

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Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro reforça papel da Receita Federal na promoção da justiça fiscal

Evento ocorre na semana em que a instituição celebra 55 anos de fundação. A Receita Federal realizado nesta terça (21) e nesta quarta (22) o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/congresso-de-direito-tributario-e-aduaneiro-reforca-papel-da-receita-federal-na-promocao-da-justica-fiscal/

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