Comissão mista aprova relatório da MP que altera a tributação de incentivos fiscais

A retroatividade da cobrança do imposto devido pelas empresas foi mantida pelo relator. A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1185/23) aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-que-altera-a-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-lei-n-14-754-2023-que-alterou-as-regras-de-tributacao-dos-fundos-fechados-no-brasil/

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Pacheco: Tributação, normas eleitorais e Código Civil são prioridades de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citou na sexta-feira (19) pautas importantes que a Casa deverá discutir ao longo do ano. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-tributacao-normas-eleitorais-e-codigo-civil-sao-prioridades-de-2024/

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Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS

Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS e novos valores adRem a serem aplicados a partir de 01/03/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicado-informe-tecnico-para-divulgar-a-atualizacao-da-tabela-de-combustiveis-sujeitos-a-tributacao-monofasica-do-icms/

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Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais

Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/supremo-recebe-acao-sobre-mudanca-em-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-edita-norma-que-regulamenta-a-tributacao-das-offshores-trusts-rendimentos-de-aplicacoes-financeiras-no-exterior-entre-outros/

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Estratégias eficazes para otimizar a tributação para varejistas

Dada a complexidade do sistema tributário brasileiro, os produtos monofásicos acabam se tornando uma estratégia única para os varejistas que podem ser tributados em um único ponto da cadeia produtiva. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/estrategias-eficazes-para-otimizar-a-tributacao-para-varejistas/

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A transição energética do Brasil e seus reflexos na tributação

O governo vem se mostrando preocupado com o uso de combustíveis menos poluentes, tanto que até a reforma tributária tem pontos que incentivam o uso desse tipo do combustível. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-transicao-energetica-do-brasil-e-seus-reflexos-na-tributacao/

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“Orienta Araraquara” aborda tributação e administração pública

O vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, participou da abertura do evento Audiência Pública “Orienta Araraquara”, realizado nesta terça-feira (26), no auditório da Unip, no Parque das Laranjeiras. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/orienta-araraquara-aborda-tributacao-e-administracao-publica/

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Lei 14.803/24 deixa algumas dúvidas legais e operacionais

Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há muito tempo esperada pelo mercado de previdência privada, trata apenas do momento em que o participante deverá exercer a opção pelo regime de tributação dos valores que lhe serão pagos pelo plano de previdência privada que contratou, seja a título de benefício, seja a título de resgate parcial ou integral dos valores das reservas acumuladas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-14-803-24-sobre-a-tributacao-dos-planos-de-beneficios-de-previdencia-privada-deixa-algumas-duvidas-legais-e-operacionais/

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