Comissão aprova proposta de correção anual do valor de carro novo para isenção fiscal a pessoa com deficiência
Texto aprovado também prevê isenção do IPI sobre os acessórios necessários aos condutores. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a correção anual, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do preço máximo dos veículos novos que assegura benefício fiscal a pessoas com deficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-proposta-de-correcao-anual-do-valor-de-carro-novo-para-isencao-fiscal-a-pessoa-com-deficiencia/
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Texto aprovado também prevê isenção do IPI sobre os acessórios necessários aos condutores. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a correção anual, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do preço máximo dos veículos novos que assegura benefício fiscal a pessoas com deficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-proposta-de-correcao-anual-do-valor-de-carro-novo-para-isencao-fiscal-a-pessoa-com-deficiencia/
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Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-pode-ser-aplicada-isencao-fiscal-para-entrada-na-zfm-de-produtos-dos-paises-do-gatt/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-pode-ser-aplicada-isencao-fiscal-para-entrada-na-zfm-de-produtos-dos-paises-do-gatt/
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