STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

​A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-atualiza-tabela-de-custas-judiciais-a-partir-de-1o-de-fevereiro-2/

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OAB avança na ADI sobre Lei de Custas Judiciais do Amazonas com parecer favorável da PGR

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-avanca-na-adi-sobre-lei-de-custas-judiciais-do-amazonas-com-parecer-favoravel-da-pgr/

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