Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades

Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-preve-regimes-diferenciados-para-diversos-setores-e-finalidades/

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CCJ debate regimes específicos e favorecidos na reforma tributária

A sexta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), nesta terça (26), tratou dos regimes específicos e favorecidos, relativos a bens e serviços que contarão com isenção ou alíquota reduzida de imposto, que devem ser definidos posteriormente, por lei complementar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-debate-regimes-especificos-e-favorecidos-na-reforma-tributaria/

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