Acesse a seção "Jurisprudência Vinculante" para conhecer os entendimentos da Receita Federal

Informações proporcionam maior segurança no pagamento de tributos e utilização de benefícios. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/acesse-a-secao-jurisprudencia-vinculante-para-conhecer-os-entendimentos-da-receita-federal/

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Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-discute-se-seguro-garantia-impede-protesto-do-titulo-e-inscricao-do-debito-tributario-no-cadin/

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