Ajuizada pela ABIMAQ no STF questionando a majoração do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras - noventena

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STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-suspende-decisoes-que-afastam-novas-aliquotas-do-pis-cofins-sobre-receitas-financeiras/

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PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-cofins-stf-mantem-suspensao-de-decisoes-que-afastam-novas-aliquotas-sobre-receitas-financeiras/

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STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a receita bruta operacional.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-receitas-financeiras-dos-bancos-integram-base-de-calculo-do-pis-cofins/

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