Ministério do Trabalho e Previdência disponibiliza novo Relatório Gerencial

Já está disponível o novo Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC), publicação elaborada pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) do Ministério do Trabalho e Previdência.

Neste ano, o relatório passa a ter periodicidade trimestral e conta com uma nova identidade visual, mais moderna e de fácil leitura. Outra novidade é que a cada trimestre, o RGPC trará um Suplemento Especial com mais detalhes sobre algum tema específico e relevante para o segmento de previdência complementar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-do-trabalho-e-previdencia-disponibiliza-novo-relatorio-gerencial/

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STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar

Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/stf-valida-cobranca-de-irrf-e-csll-de-entidades-fechadas-de-previdencia-complementar/

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Aprovado projeto pela comissão que altera regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Pelo texto, novas regras valerão para planos de previdência complementar, seguradora ou fundo de aposentadoria programada individual. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-pela-comissao-que-altera-regra-para-escolha-da-tributacao-em-plano-de-previdencia-complementar/

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Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar

Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-a-opcao-pelo-regime-de-tributacao-de-beneficio-de-previdencia-complementar/

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