SESCAP/SE conquista alteração de prazos do ICMS e EFD para 2024
Em uma importante vitória para os contadores sergipanos, o SESCAP/SE obteve a alteração dos prazos de recolhimento do ICMS e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o exercício de 2024. A conquista é resultado do pleito formulado em janeiro deste ano, por meio do Ofício 001/2024, assinado pelo presidente do órgão, Francinaldo Rodrigues Santos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescap-se-conquista-alteracao-de-prazos-do-icms-e-efd-para-2024/
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Em uma importante vitória para os contadores sergipanos, o SESCAP/SE obteve a alteração dos prazos de recolhimento do ICMS e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o exercício de 2024. A conquista é resultado do pleito formulado em janeiro deste ano, por meio do Ofício 001/2024, assinado pelo presidente do órgão, Francinaldo Rodrigues Santos.
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IN prorroga prazos de entrega da GIA e de arquivos da EFD no Rio Grande do Sul
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece:
1. Ficam prorrogados, até 15 de junho de 2024, os prazos de entrega:
a) das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA, com vencimento no período de 24 de abril a 10 de
junho de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XIII;
b) dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril
de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo LI.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril
de 2024.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
por Receita Estadual RS
#SCISistemas #fiscal #EFD #GIA #ICMS
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece:
1. Ficam prorrogados, até 15 de junho de 2024, os prazos de entrega:
a) das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA, com vencimento no período de 24 de abril a 10 de
junho de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XIII;
b) dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril
de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo LI.
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📢 Atenção contribuintes do Rio Grande do Sul! 🌟 Confira as principais atualizações fiscais e prorrogações importantes:
Criamos uma documento com informações atualizadas sobre mudanças fiscais no Rio Grande do Sul, concentrando-se em prorrogações de prazos de tributos, alterações nas obrigações de documentos fiscais, e ajustes em resposta a eventos climáticos e outras contingências.
Essas medidas refletem uma resposta adaptativa às necessidades emergentes dos contribuintes e das administrações tributárias na região, buscando minimizar interrupções enquanto se mantém a arrecadação e a conformidade fiscal.
Acesse aqui: https://www.portalcontnews.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Atualizacoes-Fiscais-RS_160524.pdf
🔄 Lembre-se de verificar os novos prazos e utilizar as plataformas digitais disponíveis para emissões e regularizações.
👉 Para mais informações, acesse o site oficial da Receita Federal e do governo estadual. Mantenha-se em dia e evite surpresas!
por Carla Lidiane Müller Moritz
articulista do Portal ContNews e analista da SCI Sistemas Contábeis
#ContNews #Contabilidade #RioGrandeDoSul #Fiscal #ICMS #ReceitaFederal #Tributos #Prorrogação #Contribuintes
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Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.
Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/comeca-adesao-a-renegociacao-de-debitos-de-ajuda-financeira-ao-icms/
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O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.
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Saldo credor de ICMS decorrente de exportação
As empresas, devido à natureza de suas atividades, podem acumular créditos de ICMS. O fato de ser predominantemente exportadora, por exemplo, que em razão da aquisição de mercadorias ou insumos tributados pelo ICMS e a subsequente operação de exportação sem incidência desse imposto, acabam por gerar um saldo credor de ICMS.
Nesse sentido, a constituição federal de 1988 em seu art. 155, §2º, X, “a”, garante não apenas a manutenção do saldo credor decorrente de exportação, mas também o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações que destinem mercadorias para o exterior.
Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/saldo-credor-de-icms-decorrente-de-exportacao/
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As empresas, devido à natureza de suas atividades, podem acumular créditos de ICMS. O fato de ser predominantemente exportadora, por exemplo, que em razão da aquisição de mercadorias ou insumos tributados pelo ICMS e a subsequente operação de exportação sem incidência desse imposto, acabam por gerar um saldo credor de ICMS.
Nesse sentido, a constituição federal de 1988 em seu art. 155, §2º, X, “a”, garante não apenas a manutenção do saldo credor decorrente de exportação, mas também o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações que destinem mercadorias para o exterior.
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STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal
Cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-icms-sobre-servicos-de-transporte-maritimo-interestadual-e-intermunicipal/
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Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/transferencia-de-creditos-de-icms-entre-empresas-do-mesmo-titular-deixa-de-ser-obrigatoria/
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O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/transferencia-de-creditos-de-icms-entre-empresas-do-mesmo-titular-deixa-de-ser-obrigatoria/
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Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS
Proposta também regulamenta o imposto de transmissão. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-da-reforma-tributaria-preve-ressarcimento-e-transferencia-a-terceiros-de-saldo-credor-de-icms/
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ICMS: Entenda a polêmica sobre transferência de mercadorias
De acordo com o Dr. Jorge Coutinho, conflitos entre decisões do STF e nova legislação geram incertezas para empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/icms-entenda-a-polemica-sobre-transferencia-de-mercadorias/
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De acordo com o Dr. Jorge Coutinho, conflitos entre decisões do STF e nova legislação geram incertezas para empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/icms-entenda-a-polemica-sobre-transferencia-de-mercadorias/
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.4
Publicado o PVA versão 4.0.4 com alterações corretivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-4-0-4/
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Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS
Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-inedita-do-tj-sp-isenta-empresa-de-icms/
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Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-inedita-do-tj-sp-isenta-empresa-de-icms/
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5
Publicado o PVA versão 4.0.5 com alterações corretivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-4-0-5/
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Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
No caso concreto, a Viação Alvorada Ltda, de Porto Alegre (RS), autora do recurso, questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que validou a incidência do ISS, tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, na base do PIS/Cofins. No STF, a empresa alega a inconstitucionalidade da incidência, pois esse tributo não integra o seu patrimônio, e citou a decisão do STF no mesmo sentido relativa ao ICMS.
Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/supremo-reinicia-julgamento-sobre-incidencia-do-iss-na-base-de-calculo-do-pis-cofins/
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No caso concreto, a Viação Alvorada Ltda, de Porto Alegre (RS), autora do recurso, questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que validou a incidência do ISS, tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, na base do PIS/Cofins. No STF, a empresa alega a inconstitucionalidade da incidência, pois esse tributo não integra o seu patrimônio, e citou a decisão do STF no mesmo sentido relativa ao ICMS.
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Receita Estadual do RS divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2025
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-estadual-do-rs-divulga-previa-do-rateio-do-icms-entre-municipios-para-2025/
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Créditos de ICMS: Secretaria da Fazenda do Paraná prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso
Prazo foi prorrogado por mais 30 dias para os interessados em utilizar créditos do ICMS em investimentos em municípios com baixo índice de desenvolvimento indiquem a possível implantação do empreendimento.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/creditos-de-icms-secretaria-da-fazenda-do-parana-prorroga-prazo-de-adesao-do-rota-do-progresso/
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Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.6
Publicado o PVA versão 4.0.6 com alterações corretivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-4-0-6/
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