Parente e parentas, precisamos estar ATENTOS!

O Congresso Nacional segue promovendo uma série de ataques contra os nossos direitos por meio de projetos como o PEC 48, que altera o Artigo 231 da Constituição Federal e define um marco temporal para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Outro projeto que nos ataca é o PL do Despejo Arbitrário (PL 8262/2017) que impõe um prazo de 48 horas para realizar ações violentas de despejo e reintegração de posse.

O PL 8262/2017 tramita na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e a PEC 48 Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal, ambos devem ser pautados na semana que vem!

Mobilize-se e cobre os representantes políticos do seu estado!

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