#Motoristas_de_Aplicativos
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🚏 #CIDADES_E_TRANSPORTES
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O governo anuncia projeto de lei complementar para estabelecer uma remuneração mínima para motoristas de aplicativos, entre outros direitos.
A ideia é manter a categoria como trabalhadores autônomos, mas garantir alguns direitos, como os benefícios do INSS.
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🔸PL 536/2024
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🚏 #CIDADES_E_TRANSPORTES
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O governo anuncia projeto de lei complementar para estabelecer uma remuneração mínima para motoristas de aplicativos, entre outros direitos.
A ideia é manter a categoria como trabalhadores autônomos, mas garantir alguns direitos, como os benefícios do INSS.
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Portal da Câmara dos Deputados
Câmara discute propostas para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos - Notícias
Novo projeto a ser enviado pelo Executivo deixa de fora motociclistas que fazem entrega
#Motoristas_de_Aplicativos
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A Câmara discute nesta quarta-feira (17) a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos.
A comissão geral será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas.
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🔸PLP 12/2024
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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Portal da Câmara dos Deputados
Câmara discute regulamentação de serviço de motoristas de aplicativos na quarta - Notícias
Proposta do governo fixa regras para transporte de passageiro, mas deixa de fora os entregadores
#Motoristas_de_Aplicativos
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🔴 Comissão Geral - Debate sobre a Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos.
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🔴 Comissão Geral - Debate sobre a Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos.
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Plenário - Plenário da Câmara dos Deputados
17/04/2024
PlenárioComissão Geral para Debater a Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72291
PlenárioComissão Geral para Debater a Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72291
#Motoristas_de_Aplicativos
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🧰#TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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Projeto de lei propõe a regulamentação da profissão de motorista autônomo de aplicativos de mobilidade urbana, como Uber, 99 e inDrive.
Proposta foi apresentada como alternativa à proposta do governo sobre o tema.
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🧰#TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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Projeto de lei propõe a regulamentação da profissão de motorista autônomo de aplicativos de mobilidade urbana, como Uber, 99 e inDrive.
Proposta foi apresentada como alternativa à proposta do governo sobre o tema.
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Portal da Câmara dos Deputados
Projeto sobre trabalho de motoristas por aplicativo prevê remuneração por km rodado - Notícias
Proposta foi apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas, como alternativa à proposta do governo sobre o tema
#Motoristas_de_Aplicativos
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o projeto de lei do governo que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos.
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o projeto de lei do governo que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos.
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Portal da Câmara dos Deputados
Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo é tema de novo debate na Câmara - Notícias
O governo mandou um projeto sobre o assunto que tem causado polêmica entre deputados e motoristas
#Motoristas_de_Aplicativos
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o projeto de lei do governo que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos.
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o projeto de lei do governo que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos.
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Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo é tema de novo debate na Câmara - Notícias
O governo mandou um projeto sobre o assunto que tem causado polêmica entre deputados e motoristas
#Motoristas_de_Aplicativos
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🖋 #POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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O relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo deve ser apresentado na Câmara antes do recesso de julho.
A afirmação foi feita pelo relator da proposta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços durante a audiência pública.
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🖋 #POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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O relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo deve ser apresentado na Câmara antes do recesso de julho.
A afirmação foi feita pelo relator da proposta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços durante a audiência pública.
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Relatório da regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo deve ser apresentado antes do recesso - Notícias
Ministro do Trabalho diz que projeto do governo pode ser melhorado; outra proposta foi apresentada por frente parlamentar em defesa dos motoristas
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#Motoristas_de_Aplicativos
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A regulamentação das relações de trabalho nos aplicativos de transporte foi tema de mais uma rodada de debates na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
📺 Assista ao vídeo e saiba mais!
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A regulamentação das relações de trabalho nos aplicativos de transporte foi tema de mais uma rodada de debates na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
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