Câmara dos Deputados
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#Ciclo_Orçamentário_Federal
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🏛 INSTITUCIONAL
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O ciclo orçamentário é o processo pelo qual o governo elabora, executa, monitora e avalia seu orçamento. O objetivo é que os recursos financeiros sejam utilizados de forma eficiente e que as metas sejam alcançadas.


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#Plano_Nacional_de_Proteção
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🚏 #CIDADES_E_TRANSPORTES
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Ministro da Integração, antecipou vários pontos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que terá lançamento oficial em junho.

Especialistas destacam importância de País investir na prevenção e na contingência dos desastres.


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#PEC_do_Quinquênio
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#POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades de tramitação na Câmara


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#Manifestação_Cultural
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AGORA É LEI
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos seus desfiles, sua música, suas práticas e tradições. 



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#Câmara_Mirim_2024
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🏛 #INSTITUCIONAL
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Câmara Mirim 2024: Inscrições para professores prorrogadas! Educador, ainda dá tempo de inscrever sua turma na 19º edição do Câmara Mirim.


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Confira o que é necessário para participar da seleção, clicando aqui!

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#Motoristas_de_Aplicativos
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#POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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O relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo deve ser apresentado na Câmara antes do recesso de julho.

A afirmação foi feita pelo relator da proposta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços durante a audiência pública.


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Acesse as propostas e dê sua opinião:

🔸PLP 12/2024


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📝 RESUMO DA SEMANA
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Entre as aprovações do plenário nesta semana estão: novas regras do Perse, o projeto que amplia punições para cambistas e a proposta que trata da humanização do luto materno.



📺 Assista ao vídeo e saiba mais!

Disponível também em áudio:

🎧 Ouça na Rádio Câmara clicando aqui!


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🔄 GIRO PELAS COMISSÕES
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Muitas aprovações nas comissões da Câmara nesta semana. O projeto que combate o trabalho escravo e uma proposta que apoia vítimas de violência doméstica foram algumas das aprovações importantes.



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Assista no Youtube clicando aqui!


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#Auxílio_Inclusão
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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O Projeto de Lei 1003/24 iguala o valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é de um salário mínimo mensal.

Texto também garante que a pessoa com deficiência não ficará sem benefício quando parar de trabalhar.


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🔸PL 1003/2024

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#Saque_Aniversário
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🏦 #ECONOMIA
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O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário FGTS e, em seu lugar, criar um empréstimo consignado ao trabalhador por meio do E-Social.

O anúncio foi feito nesta semana, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.


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#Reforma_Tributária
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🏦 #ECONOMIA
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O PLP 68/24 tem 499 artigos e foi entregue à Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Veja algumas das regras abordadas:


🔸Tributos menores para profissões regulamentadas e educação

🔸Regulamentação do cashback previsto na reforma tributária

🔸Isenção de tributos em medicamentos da Farmácia Popular


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🔸PLP 68/2024


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