A anistia tributária pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
Anonymous Quiz
64%
Certo
36%
Errado
Segundo o CTN, a anistia tributária só pode ser concedida em caráter geral, sendo vedada sua concessão limitada.
Anonymous Quiz
24%
Certo
76%
Errado
🔥🔥🔥Depois de conferir todos esses detalhes, eu quero saber a sua opinião.
Proteção da indústria nacional? Tributação injusta? Só mais um aumento de tributo?
Proteção da indústria nacional? Tributação injusta? Só mais um aumento de tributo?
Você é a favor dessa nova tributação?
Anonymous Poll
31%
Sim, pela proteção da indústria nacional.
19%
Não, porque é uma tributação injusta.
50%
Não, pois é somente mais um aumento de tributo
De acordo com o CTN, “presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa”.
Anonymous Quiz
76%
Certo
24%
Errado
As garantias ao crédito tributário são enumeradas de forma exaustiva pelo CTN, o que exclui outras mesmo que sejam expressamente previstas em lei.
Anonymous Quiz
15%
Certo
85%
Errado