Pela LC 87/96, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no mo/o da entrada no território do Estado de combustíveis, oriundos de outro Estado, qdo não destinados à comercializaç/ ou industrializaç/

Pela LC 87/96, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no mo/o da utilizaç/, por contribui/e, de serv cuja prestaç/ tenha iniciado em outra UF e ñ esteja vinculada a operaç/-prestaç/ subsequente.

Segundo a LC 87/96, não integra a base de cálculo do ICMS, o montante do próprio ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.

Pela LC 87/96, ñ integra a base de cálculo do ICMS o IPI, qdo a operaç/, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrializaç/ ou à comercializaç/, configurar FG de ambos.

Segundo a LC 87/96, nas prestações sem preço determinado, a base de cálculo do imposto é o valor corrente do serviço, no local da prestação.

Pela LC 87/96, considerar-se-ão interdependentes 2 empresas quando uma delas, por si, seus sócios/acionistas, e respectivos cônjuges ou filhos menores, for titular de mais de 90% do capital da outra.

Pela LC 87/96, considerar-se-ão interdependentes 2 empresas qdo uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na quali/e de diretor ou sócio com funções de gerência, ainda q exercidas sob outra denominação.

Segundo a LC 87/96, considerar-se-ão interdependentes duas empresas quando uma delas locar ou transferir a outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadorias.