Segundo o texto constitucional, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre propriedade territorial rural.

Segundo o texto constitucional, o ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

Segundo o texto constitucional, o ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

Segundo o texto constitucional, no ICMS a resolução daCâmara Federal estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

Segundo o texto constitucional, no ICMS é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas.

Segundo o texto constitucional, no ICMS é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas máximas nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados.

Segundo o texto constitucional, em regra, no ICMS as alíquotas internas não poderão ser superiores às previstas para as operações interestaduais.

No ICMS, nas operaç/s a consumidor final situado em outra UF, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado do destinatário a diferença entre a sua alíquota interna e a interestadual.

Segundo a CF/88, o IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

Segundo a CF/88, o IPVA terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.