Ação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin e revelou grupo especializado em homicídios e espionagem, o “Comando C4”.

Maioria do plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem as alterações promovidas por emendas parlamentares respeitaram a jurisprudência da Corte.

A decisão permitiu a tramitação do processo para duas empresas do grupo, mas negou a medida para outras três companhias ligadas às operações aéreas de passageiros.

Juiz reconheceu a existência de relação contratual regular entre as partes e entendeu que a negativação decorreu do exercício legítimo de direito por parte da instituição credora.

Para os ministros, as tarefas de alimentar a plataforma e atender alunos fora do horário extrapolam o que é previsto como atividade extraclasse incluída no valor da hora-aula.

Azul e Gol optam pelo Chapter 11 americano; já a Voepass enfrenta barreiras na Justiça brasileira.

Decisão reforçou entendimento do STF que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

Colegiado destacou níveis de impurezas cinco vezes acima do permitido pela Anvisa.

Secretário de Estado dos EUA revelou que haverá restrição a funcionários públicos de fora do país que "censuram americanos".

Magistrado reconheceu direito ao benefício mesmo sem cumprimento de carência.

Empregada pleiteia reconhecimento de maternidade afetiva e rescisão indireta por constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho.

Categoria reivindica reposição de perdas salariais.

A decisão do TRF-2 evita um prejuízo de R$ 166 bilhões aos cofres públicos.

Juíza reconheceu danos morais e fixou indenização de R$ 60 mil pela omissão da empresa frente ao caso.

Concedida em maio do ano passado a pedido do clube, a liminar suspendeu os efeitos do contrato de venda da SAF à 777.

Instituições foram responsabilizadas solidariamente por omissão diante dos fatos.

O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca regulamentar a publicidade e mitigar os impactos negativos do vício em apostas.

Investigação aponta a existência de um esquema milionário de propinas e lavagem de dinheiro.

No processo, trabalhadora processa empresa que negou licença-maternidade para cuidar de "bebê reborn".

Decisão ressalta a importância do consentimento na utilização de dados pessoais.