Ministros da 3ª turma entrenderam que paciente que optou pela rescisão e devolução dos valores não pode exigir também custeio de procedimento com terceiro.

3ª turma entendeu que a proteção de até 40 salários mínimos em poupança não se estende a pessoas jurídicas.

3ª turma aplicou interpretação mais favorável ao consumidor.

Caso envolve suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligadas a rifas ilegais e jogos de azar; 5ª turma manteve prisão de Buzeira, mas recomendou reexame da necessidade da preventiva.

Ministros da 3ª turma mantiveram acórdão que reconheceu culpa exclusiva da cliente e de terceiros, afastando falha do banco.

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

Ministro afirmou que registros de contatos entre investigados e defensores reproduzem métodos incompatíveis com o direito de defesa e comparou procedimento a práticas de regimes totalitários.

3ª turma aplicou o CPC para permitir correção de vício formal antes do não conhecimento do recurso.

6ª turma negou recursos dos réus para trancar ação penal ao entender que discussão sobre laudos e causa do rompimento da barragem deve ser examinada na instrução criminal.

Por unanimidade, ministros concluíram que ex-deputado promoveu ações para pressionar autoridades e interferir no processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Colegiado referendou decisões de André Mendonça; Gilmar Mendes abriu divergência e criticou métodos da Operação Compliance Zero.

Relator afirmou que desinformação levada por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao governo americano resultou em taxação elevada contra o Brasil.

3ª turma entendeu que, com a morte do mandante, o direito de exigir contas se transmite aos herdeiros pelo princípio da saisine.

Ministra destacou que a atuação de julgadores com independência é condição para a preservação do Estado democrático de Direito.

Relator, ministro Cueva, votou para aplicar prazo decenal.

Para relator, ministro Cueva, não é possível dupla reparação pelos mesmos prejuízos.

Para relatora, ministra Nancy Andrighi, verba é cabível e deve ser fixada sobre o valor exequendo final, não sobre o excesso afastado.

Relator, ministro Cueva, votou para permitir penhora quando a execução é movida pela própria cooperativa credora.

1ª turma concluiu que não foi comprovada a intenção do agente público de obter proveito ou benefício indevido.

Procedimento poderá ser realizado em centros habilitados pelo SUS no Brasil.