Empresa não forneceu dados cadastrais de perfil do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo Supremo.

Decisão apontou descumprimento de exigências processuais e irregularidade na procuração.

Confira o resumo da semana, diretamente da PGR.

Tribunal reconheceu natureza alimentar da restituição e determinou desbloqueio dos valores

TJ/AC visualizou evidências de negligência e desorganização, que causaram desconforto e abalo emocional à família.

Ministro exigiu representante legal devido à manutenção de canal de Allan dos Santos, foragido da Justiça. A decisão visa garantir o cumprimento das determinações judiciais e a responsabilização da ...

Supremo destacou a necessidade de estimativa de impacto orçamentário para alterações fiscais, que a lei não atendeu.

Ministros entenderam que a norma do TSE tem caráter meramente regulamentar e não altera o conteúdo da lei eleitoral.

Decisão foi tomada após comportamento da jovem gerar temor entre funcionários.

Moraes votou para garantir a exclusão dessas receitas do limite fiscal; Gilmar Mendes pediu vista.

Colegiado destacou a importância de ações conjuntas e a necessidade de conscientização dos moradores.

O livro "Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ" possui coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e de Guilherme Setoguti, sócio do escritório monteiro ...

Colegiado destacou a falta de exames adequados e a perda da chance de um parto seguro.

Ministro Dias Toffoli fez pedido de destaque.

Segundo assessoria do STF, perfil já não era utilizado desde o começo de 2024.

A regra foi editada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao julgar normas de RJ e MG, ministros derrubaram regras de licença parental e definiram que Estados devem conceder os mesmos períodos de afastamento aos servidores.

Ministro Humberto Martins reconheceu falha do banco ao permitir fraudes.

Colegiado considerou que as provas apresentadas não demonstraram claramente a intenção de burlar a legislação tributária.

Desembargador suspendeu efeitos de decisão da magistrada.